Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Data
24/07/1991
Apelido
Lei de Benefícios da Previdência Social; Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
Apelido
LEI-8213-1991-07-24 , Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
Ementa
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1991. p. 14809
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/1991 ]
Republicação
1996-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1996. p. 5929
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/04/1996 ]
Republicação
1998-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1998. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=14/08/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.213&ementa=2&data=19910724 ]
Publicação Original
1991-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-1991-363650-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550089/publicacao/15680879 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Cardoso, Oscar ValenteDesaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da repercussão geral do STFOscar Valente Cardoso. --341.62352Art. 18 § 2°Artigo de revista
2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativasGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6221 341.6721 Artigo de revista
2016 Rêgo, Luciano Domingues LeãoEstabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso públicoLuciano Domingues Leão Rêgo. --342.61Art. 118Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEstabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso públicoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.61Art. 118Artigo de revista
2016, 2007, 2004, 1996 Vanrell, Jorge Paulete, 1938Manual de medicina legal: tanatologiaJorge Paulete Vanrell.340.7 Livro
2016, 2015, ..., 2009, 2005 Reis, Jair Teixeira dosManual de rescisão de contrato de trabalhoJair Teixeira dos Reis. --342.6 342.65 Livro
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 57 § 8°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 58 § 1°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 55 § 3°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 57 § 6°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 58 § 4°Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 108Artigo de revista
2016 Lopes, Eric Vinicius GalhardoResponsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especialEric Vinicius Galhardo Lopes. --341.623521Art. 125-AArtigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221Artigo de revista
2015, 2013 Salvador, Sérgio HenriqueA total antijuridicidade das novas ações regressivas do INSSSérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho. --341.67 Art. 120Artigo de revista
2015, 2005 Santoro, José Jayme de SouzaManual de direito previdenciárioJosé Jayme de Souza Santoro. --341.67 341.6 Livro
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.621 Art. 11Artigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.621 Art. 16Artigo de revista
2014, 2013 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaBeneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.621 Art. 12 § 1°Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006 Vianna, João Ernesto AragonésCurso de direito previdenciárioJoão Ernesto Aragonés Vianna. --341.67 341.6 341.62 Livro
2014 Cardoso, Oscar ValenteOs prazos extintivos e as ações acidentárias no direito previdenciárioOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --342.6Artigo de revista
2013, 2007 Leitão, André StudartAposentadoria especial: doutrina e jurisprudênciaAndré Studart Leitão. --341.67 341.62214 341.67214 Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Livro
2013, 2011, ..., 2008, 2007 Barroso, Luís Roberto, 1958Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no BrasilLuís Roberto Barroso. --342.16 Artigo de revista
2011 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.3334Art. 11Artigo de revista
2011 Balera, WagnerO Código civil e a seguridade socialWagner Balera.341.67Artigo de revista
2011, 2003 Balera, WagnerO Código civil e a seguridade socialWagner Balera. --341.67 Artigo de revista
2011, 2005 Sabóia, Maximiliano SilveiraPetições previdenciáriasMaximiliano Silveira Sabóia. --341.67 341.62 Livro
2011, 2010, 2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoçãoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62222 341.67222 Art. 71-AArtigo de revista
2010 Bomfim, Vinícios NevesA estabilidade acidentária do trabalhador aposentadoVinícios Neves Bomfim. --342.6 Artigo de revista
2008, 2007 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria com valores cortadosSergio Pardal Freudenthal.341.67 Artigo de revista
2008, 2007 Tróccoli Júnior, HenriqueConstitucionalidade do artigo 16, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997Henrique Tróccoli Júnior.341.67 Art. 16 § 2°Artigo de revista
2008 Kravchychyn, Gisele LemosDa aplicabilidade do artigo 26 da lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 4/4/1991Gisele Lemos Karavchychyn. --341.67Artigo de revista
2008, 2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borrachaRoberto Luís Luchi Demo.341.67 Artigo de revista
2008, 2007 Goldfarb, Cibelle LineroPessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no BrasilCibelle Linero Goldfarb. --342.6501 342.651 Art. 93Livro
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Artigo de revista
2007 Santos, Marisa Ferreira dosAção previdenciária e prévio requerimento administrativoMarisa Ferreira dos Santos. --342.6235 Artigo de revista
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Art. 57Artigo de revista
2007, 2006 Batista, Flávio RobertoADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados"Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --341.61 Art. 11 § 1°Artigo de revista
2007 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da leiMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 93Artigo de revista
2007 Barbosa, Magno LuizAids: o direito e algumas reflexões sobre seu impacto nas relações de emprego : doutrina, jurisprudência, legislaçãoMagno Luiz Barbosa. --340.751Livro
2007, 2006 Pascowitch, JoséA inserção de deficientes: mercado de trabalho não estava pronto para recebê-losJosé Pascowitch. --342.6 Artigo de revista
2007 Boeira, Alex PerozzoAnálise da consideração de benefícios por incapacidade como período de carênciaAlex Perozzo Boeira.342.2 Art. 24Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STFGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.623523 Artigo de revista
2007, 2006 Carmo, Júlio Bernardo doAposentadoria espontânea e contrato de trabalhoJúlio Bernardo do Carmo.341.6721 Artigo de revista
2007 Vancim, Adriano RobertoAposentadoria voluntária, contrato de trabalho e FGTS: aspectos relevantesAdriano Roberto Vancim, Giliane Barreto. --341.6721Artigo de revista
2007 Tavares, Alexandre MacedoA reviravolta de entendimento acerca da malsinada exigência de prévio depósito como garantia de instância recursal administrativa tributáriaAlexandre Macedo Tavares.341.399Art. 126Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 16Artigo de revista
2007 Calleri, CarlaAuxílio-doença-acidentário e os reflexos no contrato de trabalhoCarla Calleri. --341.67221Livro
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2007 Ribeiro, MauroContratar profissional portador de deficiência: algumas razõesMauro Ribeiro. --342.6Art. 93Artigo de revista
2007 Kravchychyn, Gisele LemosConversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidezGisele Lemos Kravchychyn. --341.67Art. 29 § 5°Artigo de revista
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEfeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STFGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.623523Artigo de revista
2007, 2006 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Fator previdenciário: criaçãoOdonel Urbano Gonçales. --341.67 Art. 29 inciso IIArtigo de revista
2007 Francis, CarlosNão basta contratarCarlos Francis.342.617Artigo de revista
2007 Silva, Zipora do NascimentoO cumprimento da lei para contratação de deficientesZipora do Nascimento Silva. --342.6Art. 93Artigo de revista
2007 Santana, Ricardo MarcelinoO estado em juízo e a utilização de recursos judiciaisRicardo Marcelino Santana.341.46 Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da Previdência social: o segurado especialRoberto Luis Luchi Demo. --341.67 Artigo de revista
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Fonseca, José Geraldo daPrescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalhoJosé Geraldo da Fonseca. --342.61Art. 104Artigo de revista
2007, 2006 Novaes Filho, WladimirQualidade do segurado na previdência socialWladimir Novaes Filho. --341.67 Artigo de revista
2007, 2006 Melo, Raimundo Simão deResponsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalhoRaimundo Simão de Melo. --342.61 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaA Depressão como doença do trabalho342.617 Artigo de revista
2006 Batista, Flávio RobertoADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados"Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --341.67Art. 11 § 1°Artigo de revista
2006 Bocchi Junior, HilárioA igualdade (uniformidade e equivalência) dos trabalhadores urbanos e rurais no acesso aos benefícios previdenciáriosHilário Bocchi Junior. --341.672Art. 55 § 2°Livro
2006 Martinez, Vladimir Novaes, 1936Anacronismos na legislação previdenciáriaVladimir Novais Martinez. --341.39861Artigo de revista
2006 Mendes, BeatrizA pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado342.6Artigo de revista
2006 Romita, Arion SayãoAposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalhoArion Sayão Romita.342.62352 Art. 49 inciso IArtigo de revista
2006 Savaris, José AntônioAposentadoria por idade ao trabalhador rural independente: a questão do bóia-friaJosé Antônio Savaris. --341.67212Artigo de revista
2006 Ladenthin, Adriane Bramante de CAs atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário341.362Artigo de revista
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasArt. 124Capítulo de Livro
2006, 2005 Peron, Hildo NicolauCoisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciárioHildo Nicolau Perón. --341.4 Art. 55 § 3°Artigo de revista
2006 Salvador, LuizCopes: alta programada agora se chama DCB - data de cessação do benefícioLuiz Salvador.342.6235Artigo de revista
2006, 2005 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Da contagem de tempo de serviço e tempo de contribuição do trabalhador ruralCarlos Roberto Faleiros Diniz. --342.65182 Artigo de revista
2006 Zandona, FernandoDa renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95341.67224Artigo de revista
2006 Macedo, José Leandro Monteiro deDependentes do regime geral de previdência social341.672Artigo de revista
2006 Costa, Eliane RomeiroDesenvolvimento social: política pública para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda341.67212Artigo de revista
2006 Silva, Fabiana Lopes daDireito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente341.67Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Lamartino França deDireito previdenciárioLamartino França de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Gonçalves, Gláucio MacielDireito previdenciário na união homossexual341.67Art. 16Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 118Artigo de revista
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 19Artigo de revista
2006 Castan, Vitor ManoelDispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional342.6526 Art. 118Artigo de revista
2006 Castan, Vitor ManoelDispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional342.6526 Art. 20 inciso IArtigo de revista
2006 Alvares, Maria Lúcia MirandaDo auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90Maria Lúcia Miranda Alvares.341.67 Artigo de revista
2006 Guarnieri, Bruno MarcosIntegração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial341.67Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Jakutis, PauloManual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados UnidosPaulo Jakutis. --342.6Art. 93Livro
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Gonzaga, PauloNexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?341.67Art. 22Artigo de revista
2006 Gonzaga, PauloNexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?341.67Art. 18Artigo de revista
2006 Gonzaga, PauloNexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?341.67Art. 23Artigo de revista
2006 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaNova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalhoHélio Estellita Herkenhoff Filho. --342.68Art. 93Livro
2006 Cipriani, JaimeO benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STFJaime Cipriani. --341.67224Artigo de revista
2006, 2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --342.65 Art. 93Artigo de revista
2006 Sanchez, AdilsonO direito adquirido às prestações previdenciárias341.67 Artigo de revista
2006 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Pensão por morte341.67224Artigo de revista
2006 Jacob, LucianePensão por morte previdenciária: análise da perda da qualidade de segurado e de dependente341.67224Artigo de revista
2006, 2005 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Pensão por morte previdenciária: aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --341.67224 Artigo de revista
2006 Lima, Raimundo Márcio RibeiroPrevidência social341.67Art. 55 § 2°Artigo de revista
2006 Nascimento, Ricardo de CastroRequerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário341.672Artigo de revista
2006, 2005 Bollmann, VilianRequisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPSVilian Bollmann. --342.6525 Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2005 Marcondes, Roberto RangelA inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho342.6Art. 93 § 1°Artigo de revista
2005 Lopes, Gláucia Gomes VergaraA inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileirasGláucia Gomes Vergara Lopes. --342.6Livro
2005 Brasil. Congresso Nacional. Senado FederalAposentadoria rural341.6721Folheto
2005 Horvath Júnior, MiguelA renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária341.672Artigo de revista
2005 Serau Junior, Marco AurélioA seguridade social como direito fundamental341.67Artigo de revista
2005 Godoy, Luciano de SouzaAs prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão práticaCapítulo de Livro
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefícioBruno Marcos Guarnieri. --341.67221Art. 86 § 1°Artigo de revista
2005 Lazzari, João BatistaAuxílio-acidente do aposentado por outro regime341.67221Art. 86 § 2°Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97341.67221Art. 86 § 1°Artigo de revista
2005 Balera, WagnerContrato de trabalho e aposentadoriaWagner Balera. --342.6Artigo de revista
2005 Sanfelice, Patrícia de MelloDa aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial341.67212Art. 11 inciso VIIArtigo de revista
2005 Sanfelice, Patrícia de MelloDa aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial341.67212Art. 39Artigo de revista
2005 Sanfelice, Patrícia de MelloDa aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial341.67212Art. 143Artigo de revista
2005 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaDa concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho341.672 Art. 60 § 3°Artigo de revista
2005 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaDa concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho341.672 Art. 60 § 4°Artigo de revista
2005 Abreu, Fernanda Moreira deDepressão como doença do trabalho e suas repercussões jurídicasFernanda Moreira de Abreu. --342.617Livro
2005 Colnago, Lorena de Mello RezendeDesaposentaçãoLorena de Mello Rezende Colnago. --341.6721Artigo de revista
2005 Seminário sobre Direito Previdenciário (2001Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91341.67Livro
2005 Neves Júnior, Paulo CezarDomésticos e carência: questão de inconstitucionalidadePaulo Cezar Neves Júnior. --341.67Artigo de revista
2005 Savaris, José AntonioElevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social341.67Artigo de revista
2005 Correia, Marcus Orione GonçalvesEm busca do conceito constitucional de dependênciaMarcus Orione Gonçalves Correia. --341.6712 Art. 16Artigo de revista
2005 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloEmpresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.397Art. 138Artigo de revista
2005 Peres, Antonio GalvãoEstabilidade por acidente do trabalho: apontamentosAntonio Galvão Peres. --342.6Art. 118Artigo de revista
2005 Peres, Antonio GalvãoEstabilidade por acidente do trabalho: apontamentosAntonio Galvão Peres. --342.6Art. 124Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianHipótese de incidência previdenciária e temas conexosVilian Bollmann. --341.67Art. 103Livro
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Identidade física do juiz e sua aplicação no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins.342.68Artigo de revista
2005 Mello, Sergio Renato deIncorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum342.6Art. 144Artigo de revista
2005 Mello, Sergio Renato deIncorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum342.6Art. 145Artigo de revista
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Horvath Júnior, MiguelLei previdenciária comentada: lei nº 8.213/91 - planos de benefíciosMiguel Horvath Júnior. --341.67Livro
2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoNovas regras do cálculo do valor dos benefícios com as alterações da MP n. 242/2005341.672Artigo de revista
2005 Pereira Netto, Juliana PresottoO auxílio-reclusão e o dependente de baixa renda341.67225Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 118Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 129Artigo de revista
2005 Lima, Raimundo Márcio RibeiroO reconhecimento de exercício de atividade rural, para fins previdenciários, ao menor de 12 a 14 anos e seus danosos efeitos ao RGPS341.67Art. 55 § 2°Artigo de revista
2005 Santos, Ana Paula de Mesquita MPensão por morte: normas gerais341.67224Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Período de facultativo na contagem recíproca de tempo de serviçoWladimir Novaes Martinez. --342.6Art. 94Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Período de facultativo na contagem recíproca de tempo de serviçoWladimir Novaes Martinez. --342.6Art. 99Artigo de revista
2005 Barra, Juliano SarmentoPonderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente341.67221 Artigo de revista
2005 Vianna, Cláudia Salles VilelaPrejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente341.672Art. 125Artigo de revista
2005 Vianna, Cláudia Salles VilelaPrejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente341.672Art. 29 § 2°Artigo de revista
2005 Vianna, Cláudia Salles VilelaPrejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente341.672Art. 33Artigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Art. 75Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 16 § 3°Artigo de revista
2005 Löw, Daniella MaglioVolta ao trabalho na aposentadoria pela especialDaniella Maglio Löw. --341.67214Art. 57 § 8°Artigo de revista
2005 Löw, Daniella MaglioVolta ao trabalho na aposentadoria pela especialDaniella Maglio Löw. --341.67214Art. 46Artigo de revista
2004 Calvo, Adriana Carrera" O polêmico PPP (perfil profissiográfico previdenciário)"341.67Art. 58Artigo de revista
2004 Bollmann, VilianA aposentadoria por idade e a Lei n. 10.666/2003Vilian Bollmann. --341.67212Art. 142Artigo de revista
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Art. 57Artigo de revista
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Art. 58Artigo de revista
2004 Doetzer, Isis ChammaAposentadoria especial: normas técnicas e procedimentos para a obtenção do benefício341.6721Art. 57Artigo de revista
2004 Nogueira, Gustavo SantanaA reforma do Código de processo civil e o acesso à justiçaGustavo Santana Nogueira. --Capítulo de Livro
2004 Canavez, Luciana LopezA Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples342.22Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 22Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 19 § 1°Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 19 § 2°Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 43 § 2°Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 60 § 3°Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 63Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 68Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 72Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 140 § 3°Artigo de revista
2004 Carlos, Vera LúciaDiscriminação nas relações de trabalhoVera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. --342.6Livro
2004 Chan, Betty LílianEngenheiro autônomo : estudo de caso342.6525Art. 11Artigo de revista
2004 Chan, Betty LílianEngenheiro autônomo : estudo de caso342.6525Art. 55Artigo de revista
2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária comentadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2004 Bollmann, VilianLei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte341.67224Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal341.39Art. 57Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal341.39Art. 58 § 1°Artigo de revista
2004 Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco deO auxílio-acidenteDuarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --342.6527Art. 86Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigação fiscal previdenciária da lei n. 9.732/98341.39Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 41 § 4°Artigo de revista
2004 Zilveti, Fernando AurélioO recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade341.3622Artigo de revista
2004 Albuquerque, Francisca Rita AlencarO Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro342.655Artigo de revista
2004 Salviano, Maurício de CarvalhoPresunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciárioMaurício de Carvalho Salviano. --341.6712Art. 16 § 4°Artigo de revista
2004 Salviano, Maurício de CarvalhoPresunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciárioMaurício de Carvalho Salviano. --341.6712Art. 76Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Sobre a Lei nº 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?341.675 Artigo de revista
2004 Araújo, Alan Pereira deUso e abuso de tutela em matéria previdenciáriaAlan Pereira de Araújo. --341.418Art. 130Artigo de revista
2004 Ibaixe Júnior, JoãoVariações sobre o depósito recursal administrativo. Uma visão à luz da teoria geral dos sistemas341.67Art. 126 § 1°Artigo de revista
2003 Costa, Hertz JacintoAcidentes do trabalho na atualidadeHertz J. Costa. --342.6Livro
2003 Ribeiro, Kepler GomesAposentadoria por idade - artigos que prevêem a perda da condição de segurado - necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o consentimento de injustiças341.6721Artigo de revista
2003 Morgado, Gustavo Henrique CantanhêdePrecatório judicial e obrigação de pequeno valorGustavo Henrique Cantanhêde Morgado. --341.4651Art. 128Artigo de revista
2003, 1998, ..., 1993, 1992 Fernandes, Anníbal, 1934Previdência social anotadaAnnibal Fernandes.341.62 Livro
2002 Schneider, MaríliaPrimórdios da justiça eleitoral republicana em São Paulo =: Early stages of the Republic Electoral Justice in the state of São Paulo341.28Artigo de revista
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A aposentadoria por tempo de serviço na legislação atual e futura341.67Capítulo de Livro
1998 Oliveira, Antonio Carlos deA aposentadoria por tempo de serviço na perspectiva de Celso Barroso LeiteAntonio Carlos de Oliveira. --341.67Capítulo de Livro
1998 Fernandes, Anníbal, 1934A atualidade do precatórioAnníbal Fernandes. --341.67Capítulo de Livro
1998 Juang, Yuh YuAção acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementarJuang Yuh Y.341.4622Livro
1998 Polini, Antonio CarlosAchatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos341.67Capítulo de Livro
1998 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Acidente do trabalho: vedada acumulação de aposentadorias ; disacusia ; o beneficio e devido independente do grau de surdez341.6235 Artigo de revista
1998 Salem Neto, José, 1940Acidentes do Trabalho na Teoria e na Prática: legislação : inovações da Lei n. 9.528/97José Salem Neto.342.61Livro
1998 Rodrigues, Juliana Pereira Ribeiro GodoyA Policia civil e o acidente de trabalho342.61 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumularMarco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.62Livro
1998 Souza, Leny Xavier de BritoCômputo do tempo de serviço rural341.67Capítulo de Livro
1998 Novaes Filho, WladimirConversão de tempo de serviço especial em comum na contagem recíproca de tempo se serviço341.67Capítulo de Livro
1998 Magalhães, Assusete, 1949Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciariasAssusete Magalhãe.341.6252Folheto
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Meguerian, JirairDos benefícios previdenciários341.4Capítulo de Livro
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1998 Freudenthal, Sergio PardalExigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras341.67Capítulo de Livro
1998 Saad, Teresinha Lorena PohlmannJustiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários341.67Capítulo de Livro
1998 Simões, Carlos, 1945Legislação do serviço socialCarlos Simões.345.3Livro
1998 Novaes, Andre SantosPossibilidade de desaposentaçãoAndre Santos Novaes. --341.67Capítulo de Livro
1998, 1996 Sandim, Emerson OdilonPrática processual previdenciáriaEmerson Odilon Sandim.341.6252 341.62 Livro
1998 Petrovich, Enelio LimaPrescrição qüinquenal no direito previdenciário341.67Capítulo de Livro
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1998 Palma, João Augusto daTrabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicávelJoão Augusto da Palma.342.6Livro
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.62 Livro
1997 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Compendio de direito previdenciario: legislação completa, jurisprudencia, doutrina, direito sumularMarco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Matto.341.62Livro
1997 Sandim, Emerson OdilonDireito previdenciário: temas polêmicos : com soluções práticasEmerson Odilon Sandim.341.6Livro
1997 Horta, Denise AlvesEnunciado n. 344: salário família, trabalhador rural, revisão do enunciado n. 227342.6Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Hiran Cunha Telles deExames em aposentados e pensionistas invalidos341.62211 Artigo de revista
1997 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daExecução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinteArtigo de revista
1997 Leite, Fabio BarbalhoInconstitucionalidade da atual sistematica de reajustes dos beneficios previdenciarios de prestação continuada e consequente vigencia do art. 58 do adct341.6235 Artigo de revista
1997 BrasilLegislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97B. Calheiros Bomfim, org.341.62Livro
1997, 1995, ..., 1992, 1991 BrasilPlano de benefícios da previdência social: lei e regulamento341.62 341.622 341.67 341.62235 Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Seguridade social anotada: plano de benefícios da previdência social e Lei n 8.213, de 24-7-91, Decreto n. 2.172 de 05-3-97Odonel Urbano Gonçales.341.62 Livro
1996 Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940Acidente do trabalho, o artigo 145 da lei 8.213/91: Constitucionalidade342.61 Artigo de revista
1996 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral342.61Artigo de revista
1996, 1994 Tortorello, Jayme AparecidoAcidentes do trabalho: teoria e práticaJayme Aparecido Tortorello.342.61 Livro
1996 Dejneka, PedroAinda Sobre As Impropriedades terminologicas contidas nas leis previdenciarias341.62 Artigo de revista
1996 Leite, Celso Barroso, 1917Aposentadoria proporcional341.623524 Artigo de revista
1996 Barros, Julio da CostaAposentadoria Proporcional: constitucionalidade do art. 53, incisos i e ii da lei n. 8.213/91341.623524 Artigo de revista
1996 Sanden, Ana Francisca Moreira de SouzaAuxilio-Acidente: alcance da expressão 'acidente de qualquer natureza' constante do art. 86 da lei n. 8.213/91, com a Redação Dada pela Lei N. 9.032/95342.61 Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentarios sobre a publicação consolidada das leis ns. 8.212/91 e 8.213/91341.62 Artigo de revista
1996 Bruin, João Emilio deEstabilidade do trabalhador acidentado342.617Artigo de revista
1996 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daExecução de credito previdenciario341.62 Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Medida provisória n. 1.523/96: comentários iniciaisWladimir Novaes Martinez. --341.62 341.67 Artigo de revista
1995 Kalume, Pedro de AlcantaraInovações (parciais) na legislação de previdencia social341.62 Artigo de revista
1995 Felipe, Jorge Franklin AlvesO Que restou da legislação acidentaria342.61 Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoServiços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual práticoJoão Roberto Parizatto.341.411Livro
1994 Oliveira Neto, João Candido dePrevidência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregadosJoão Candido de Oliveira Neto.341.62Livro
1993 Santos Filho, Roberto Lemos dosA Previdencia social pelos tribunais regionais federaisRoberto Lemos dos Santos Filh.341.62Livro
1991 Formica, Gualdo AmauryComentarios a nova legislação do trabalhoGualdo Amaury Formica.342.69Livro

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