Brasil

Federal

Lei nº 8.183, de 11 de Abril de 1991

11/04/1991

LEI-8183-1991-04-11

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-04-11;8183

1991-04-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/1991. p. 6781
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.183&ementa=2&data=19910411 ]

1991-04-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8183-11-abril-1991-366019-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-04-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550059/publicacao/15716032 ]