Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
 

Data
28/12/1990
 

Ementa
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-28;8142
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=134561 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8142-28-dezembro-1990-366031-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1990. p. 25694
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.142&ementa=2&data=19901228 ]

Publicação Original
1990-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8142-28-dezembro-1990-366031-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=134561&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2012, 2009 Serrano, Mônica de Almeida MagalhãesO sistema único de saúde e suas diretrizes constitucionaisMônica de Almeida Magalhães Serrano. --341.6731 Livro
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