Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.081, de 21 de Setembro de 1990
 

Data
21/09/1990
 

Ementa
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-21;8081
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=134249 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8081-21-setembro-1990-365095-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1990. p. 18319
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.081&ementa=2&data=19900921 ]

Publicação Original
1990-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8081-21-setembro-1990-365095-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=134249&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Villares, Luiz FernandoDireito e povos indígenasLuiz Fernando Villares. --341.345Livro
2008 Moraes, Carlos Otaviano Brenner deApelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7.716/89)Carlos Otaviano Brenner de Moraes. --341.5975Artigo de revista
2008 Ommati, José Emílio MedauarO sentido do termo racismo empregado pela constituição federal de 1988: uma análise a partir do voto do ministro Moreira Alves no HC 82.424-RSJosé Emílio Medauar Ommati.341.2Artigo de revista
2004 Veras, Ryama PalaO racismo à luz do STF341.272Artigo de revista
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