Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
 

Data
19/09/1990
 

Apelido
LEI ORGANICA DA SAUDE
 

Ementa
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=134238 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1990. p. 18055
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/09/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.080&ementa=2&data=19900919 ]

Publicação Original
1990-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=134238&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art15Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art7Artigo de revista
2015 Abreu, Célia BarbosaAcesso ao tratamento: direito fundamental à saúde pública plenaCélia Barbosa Abreu, Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. --341.2art19Artigo de revista
2015 Mota, Claudinéia Onofre de AssunçãoAspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroClaudinéia Onofre de Assunção Mota. --342.151Artigo de revista
2015 Vargas, Bruna DaleffeDireito à saúde na atual estrutura normativa brasileiraBruna Daleffe de Vargas. --341.2Artigo de revista
2015, 2009 Teixeira, Denilson Victor MachadoManual de direito da seguridade socialDenilson Victor Machado Teixeira. --341.67 Livro
2015 Santos, LenirPor que a Lei n. 13.019/14 não se aplica ao regime da complementariedade dos serviços de saúde?Lenir Santos. --341.32Artigo de revista
2014 Almeida, Jéssica de JesusAborto de feto anencéfalo: nova perspectiva após decisão do STFJéssica de Jesus Almeida. --341.2Artigo de revista
2014 Del Negri, AndréAcesso à jurisdição e direito à saúdeAndré Del Negri, Ramon Antunes Ribeiro. --341.27Artigo de revista
2014 Santos, Manoel MessiasA compra de medicamentos pela Administração Pública para atender sentença judicial: variação e desorganização do planejamentoManoel Messias Santos. --341.31Artigo de revista
2014 Lobo, Eduardo SennaA intermediação de mão de obra por organizações sociais na saúde pública paulistaEduardo Senna Lobo. --341.3Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. --341.67art5Artigo de revista
2014 Costa, Alexandre Massarana daA requisição administrativa de bens e serviços no âmbito da saúdeAlexandre Massarana da Costa , Jane Ketty Mariano Ribeiro. --341.3392Artigo de revista
2014 Gebran Neto, João PedroA responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúdeJoão Pedro Gebran Neto, Renato Luís Dresch. --341.4Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff. --341.2art2Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2006, 2005 Santos, Marisa Ferreira dosDireito previdenciárioMarisa Ferreira dos Santos. --341.67 Livro
2014 Blood, Renata Luciane Polsaque YoungJudicialização da assistência farmacêuticaRenata Luciane Polsaque Young Blood. --341.27Livro
2014 Carlini, AngélicaJudicialização da saúde pública e privadaAngélica Carlini. --341.27Livro
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art6Artigo de revista
2014 Lisboa, Camila FrancoLimites e parâmetros para a intervenção judicial no fornecimento de medicamentosCamila Franco Lisboa. --341.2art7Artigo de revista
2014 Santos, LenirNotas técnico-jurídicas sobre critérios e metodologia de rateio dos recursos federais para os estados e municípios no SUSLenir Santos, Áquilas Mendes. --341.350142Artigo de revista
2014 Garcia, FlavioO complexo industrial da saúde e as parcerias de desenvolvimento produtivo: o caso brasileiroFlavio Garcia. --341.353art6_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Schulze, Clenio JairO princípio da integralidade na saúde e sua compatibilidade com a escassez de recursosClenio Jair Schulze, Graciella Chiarelli. --341.2Artigo de revista
2013 Melo, André Luis Alves deAções regressivas para ressarcir o SUS das despesas para atendimento em caso de crimes e demais atos ilícitosAndré Luis Alves de Melo. --341.5516art43Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva. --341.316 341.416 Livro
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art2Artigo de revista
2013 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosO dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial =: State duty to supply medications and the requirements for ensuring access to them through court ordersBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.2art4Artigo de revista
2013 Miranda, Ciro CarvalhoSUS: medicamentos, protocolos clínicos e o poder judiciário : ilegitimidade e ineficiênciaCiro Carvalho Miranda. --341.6731Livro
2012 Abreu, Thiago Elias MauadApontamentos para uma contribuição aos limites da judicialização da saúde públicaThiago Elias Mauad Abreu. --341.2Artigo de revista
2012 Vidotti, Alexandre FerrariA responsabilidade das esferas de governo federal, estadual e municipal, pela atuação hierarquizada e regionalizada no Sistema Único de Saúde (SIS)Alexandre Ferrari Vidotti. --341.2Artigo de revista
2012, 2010 Barros Júnior, Edmilson de AlmeidaDireito previdenciário médico: benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especialEdmilson de Almeida Barros Júnior. --341.672 Livro
2012 Vieira, Luciano PereiraJudicialização de políticas públicas na área de saúde: há um direito fundamental ao fornecimento de medicamentos experimentais no Brasil? = The judicialization of public policies in the public health system : is there a fundamental right to supply experimental drugs in Brazil?Luciano Pereira Vieira. --341.272art19Artigo de revista
2012 Guimarães, Ana Carolina Pinto CaramO direito constitucional à saúde e a intervenção do Judiciário: mundo real ou mundo ideal?Ana Carolina Pinto Caram Guimarães. --341.2733Artigo de revista
2012 Schwartz, GermanoO Superior Tribunal de Justiça e a reserva do possível no direito à saúdeGermano Schwartz, Rafaela Lemos Guilherme. --341.2Artigo de revista
2012 Reis, Wanderlei José dosTerceirização: solução à judicialização da saúde pública ?por Wanderlei José dos Reis. --340Artigo de revista
2011 Santos, Izaul LopesA efetividade do direito à saúde no BrasilIzaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. --341.2art7Artigo de revista
2011 Mattos, Karina Denari Gomes deAtivismo judicial e o direito à saúde: uma análise da tutela jurisdicional nas ações de medicamentosKarina Denari Gomes de Matos. --341.418Artigo de revista
2011 Araldi, Udelson JosueConvênio entre municípios e associações civis de bombeiros voluntários para a prestação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SamuUdelson Josue Araldi. --341.33 Artigo de revista
2011, 1999 Rocha, Julio Cesar de Sá daDireito da Saúde: Direito Sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivosJulio Cesar de Sá da Rocha. --341.3 341.2 Livro
2011 Chagas, Edilson Enedino dasErro médico nas cirurgias estéticasEdilson Enedino das Chagas. --342.151Artigo de revista
2011 Mousinho, Ileana NeivaO Ministério Público do Trabalho e a atuação para a implementação da política nacional de saúde do trabalhadorIleana Neiva Mousinho. --341.67 Artigo de revista
2010 Ferrari, Irany, 1928Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias)Irany Ferrari, Melchíades Rodrigues Martins. --341.685art6Artigo de revista
2010 Corrêa, RaphaelA distribuição de medicamentos feita por um ativismo judicial às avessasRaphael Corrêa. --341.46Artigo de revista
2010 Sodré, Habacuque WellingtonA judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal FederalHabacuque Wellington Sodré. --341.2art6Artigo de revista
2010 Sodré, Habacuque WellingtonA judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal FederalHabacuque Wellington Sodré. --341.2art196Artigo de revista
2010 Sodré, Habacuque WellingtonA judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal FederalHabacuque Wellington Sodré. --341.2art198Artigo de revista
2010 Sodré, Habacuque WellingtonA judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal FederalHabacuque Wellington Sodré. --341.2art199Artigo de revista
2010 Sodré, Habacuque WellingtonA judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal FederalHabacuque Wellington Sodré. --341.2art200Artigo de revista
2010 Mello, Rodrigo Gaspar deO fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça FederalRodrigo Gaspar de Mello. --341.67Artigo de revista
2010 Mânica, Fernando BorgesO setor privado nos serviços públicos de saúdeFernando Borges Mânica ; prefácio: Odete Medauar. --341.6731Livro
2010 Marta, Taís NaderPessoa com deficiência e o direito ao adequado tratamento de saúdeTaís Nader Marta, Ana Carolina Peduti Abujamra. --341.2art2Artigo de revista
2009 Melo, Elaine Cristina Vilela BorgesA moderna organização hospitalar e a busca pela humanização na assistência à saúde: controle e fiscalização nos procedimentos adotados à luz dos preceitos constitucionaisElaine Cristina Vilela Borges Melo. --341.2Artigo de revista
2009 Guirão Júnior, LeonardoAtenção à saúdeLeonardo Guirão Júnior, Mario Angelo Silva. --341.58Livro
2009 Guirão Júnior, LeonardoAtenção à saúde mentalLeonardo Guirão Júnior, Mario Angelo Silva. --341.58Livro
2009 Figueiredo, Mariana FilchtinerDireito à saúde: Leis nº 8.080/90 e 8.142/90 : Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMariana Filchtiner Figueiredo. --Livro
2009 Cardoso, Oscar ValenteQuestões controversas sobre a determinação judicial de fornecimento de medicamentos excepcionais pelo poder público =: Controversial issues on the legal decision thet imposes the provision of excepcional drugs by the governmentOscar Valente Cardoso.341.2Artigo de revista
2009 Santos, Sérgio Honorato dosRecursos do Sistema Único de Saúde quando utilizados no pagamento de servidores que exercem atividades sem qualquer ligação finalística com a área da saúde: consideraçõesSérgio Honorato dos Santos. --341.2art6Artigo de revista
2009 Santos, Sérgio Honorato dosRecursos do Sistema Único de Saúde quando utilizados no pagamento de servidores que exercem atividades sem qualquer ligação finalística com a área da saúde: consideraçõesSérgio Honorato dos Santos. --341.2art5Artigo de revista
2009 Araújo, Pabllo Vinícius Félix deRequisição administrativa de medicamentos (art. 15, XIII, da lei nº 8.080/90 C/C art. 5º, XXV, da CF/88)Pabllo Vinícius Félix de Araújo. --341.3Artigo de revista
2009 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Terceirização ; atendimento pré-hospitalar móvel de urgência ; irregularidades ; empresa de mera intermediação de mão-de-obra ; não-observância do art. 199 da CF e do art. 24 da Lei n. 8.080/90 ; não ocorrência de licitação ; aplicação de multa. --341.3art24Artigo de revista
2008 Teixeira, Elaine Cardoso de Matos NovaisA proteção dos direitos à saúde após a constituição federal de 1988Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.341.2Capítulo de Livro
2008 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Competência do Ministério da saúde na área de saúde ambiental: análise sobre a necessidade de inclusão de mecanismos legais complementares aos já existentes nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, bm como levantamento das interfaces do direito ambiental com o direito à saúdePaulo Affonso Leme Machado.341.347art3Artigo de revista
2008 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Competência do Ministério da saúde na área de saúde ambiental: análise sobre a necessidade de inclusão de mecanismos legais complementares aos já existentes nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, bm como levantamento das interfaces do direito ambiental com o direito à saúdePaulo Affonso Leme Machado.341.347art12Artigo de revista
2008 Porto Neto, BenedictoConvênios na área de saúdeBenedicto Porto Neto. --342.144Artigo de revista
2008 Nogueira, Sandro D'amatoMeio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção na vigilância e na saúde ambientalSandro D'amato Nogueira. --Livro
2008 Diacov, Priscila Jorge CruzO direito constitucional à saúde do trabalhadorPriscila Jorge Cruz Diacov.341.6Artigo de revista
2008 Marchewka, Tania Maria NavaSaúde mental no contexto do direito sanitárioTânia Maria Nava Marchewka. --341.272Artigo de revista
2008 Oswald, Maria CecíliaVitória de pirro na OMSMaria Cecília Oswald, Luiz Leonardos.342.271Artigo de revista
2007 Souza, Mauro Luís Silva deA responsabilidade do prefeito na concretização do direito fundamental à saúdeMauro Luís Silva de Souza. --341.2553art33Artigo de revista
2007 Oliveira, Luciano Moreira deAtuação do Ministério Público em defesa da saúdeLuciano Moreira de Oliveira.341.272Artigo de revista
2007 Lopes, Carlos Côrtes VieiraBreves noções sobre o direito à saúde e à vidaCarlos Côrtes Vieira Lopes.341.2Artigo de revista
2007, 2006 Séguin, ElidaCódigo florestal e a questão urbanaElida Séguin.340 Artigo de revista
2007 Aith, FernandoCurso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no BrasilFernando Aith. --341.274Livro
2007 Azevedo, Marco Antonio OliveiraDireitos humanos e direitos à saúdeMarco Antonio Oliveira Azevedo.341.27Artigo de revista
2007 Santos, Claudia Maria Macedo Perlingeros dosJurisdição e direitos fundamentais: controle da omissão do Estado na concretização do direito à saúdeClaudia Maria Macedo Perlingeros dos Santos.341.272Artigo de revista
2007 Motta, Reuder CavalcanteO repasse automático das verbas do SUS, pelos municípios em cumprimento à emenda constitucional 29/2000Reuder Cavalcante Motta.341.6731Artigo de revista
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2007 Sousa, Fernando Alves deRemédio de graçapor Fernando Alves de Sousa.341.2Artigo de revista
2007 Scorsim, Ericson MeisterSaneamento público e sociedade de economia mista municipalEricson Meister Scorsim ; Frederico Eduardo Zenedin Glitz.341.3art2Artigo de revista
2007 Scorsim, Ericson MeisterSaneamento público e sociedade de economia mista municipalEricson Meister Scorsim ; Frederico Eduardo Zenedin Glitz.341.3art3Artigo de revista
2006 Silva, Marcus Vinícius Lopes daA legalidade da suspensão de esforço terapêutico: a distanásia como forma de tratamento indigno ao ser humano341.2art7_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Alochio, Luiz Henrique AntunesA problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?341.347Artigo de revista
2006 Ocké-Reis, Carlos OctávioA reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarksCarlos Octávio Ocké-Reis.341.2Artigo de revista
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STF341.39Artigo de revista
2006, 2004 Ferraz, LucianoNovas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasLuciano Ferraz.341.3 Artigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Artigo de revista
2006 Ribeiro, Alex SandroPlano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência340 Artigo de revista
2006 Séguin, ElidaPolítica pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006, 1992 Carvalho, Guido Ivan deSistema Único de Saúde: comentarios a lei organica da saude : leis 8.080-90 e 8.142-90Guido Ivan de Carvalho, Lenir Santos341.67 Livro
2005 Carrer, FabrícioAção civil pública: OAB / União Federal: próteses: crianças e adolescentes com câncer341.4622Artigo de revista
2005 Lima, Ricardo Seibel de FreitasDireito à saúde e critérios de aplicaçãoRicardo Seibel de Freitas Lima. --341.272Artigo de revista
2005 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosDireito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social341.67Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Capítulo de Livro
2005 Raeffray, Ana Paula Oriola deDireito da saúde: de acordo com a Constituição FederalAna Paula Oriola de Raeffray. --341.67Livro
2005 Ferragini, AlbinoDireito fundamental à saúde e a atuação do ministério públicoAlbino Ferragini.341.272Artigo de revista
2005 Ribeiro, DiaulasEutanásia, suicídio assistido, distanásia e suspensão de esforço terapêutico: diferenças e legalidade341.5 art7_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Avelino, Antonio Arraes BrancoProteção jurídica à saúde mental dos trabalhadores: assédio moral341.6 art3Artigo de revista
2005 Santos, LenirSaúde e meio ambiente: competências : intersetorialidade341.347Artigo de revista
2004 Cavalheiro, Rodrigo da Costa RattoA Situação jurídica da atual política de medicamentos no Brasil340Artigo de revista
2004 Santos, Sérgio Honorato dosAuditoria do TCU em clínicas geriátricas revela deficiência na legislação do SUS341.1 Artigo de revista
2004 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Concessão de serviço público sem ônus para o usuário341Capítulo de Livro
2004 Martins, Sergio Pinto, 1963Direito de seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúdeSergio Pinto Martins. --341.67Livro
2004 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraDireito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúdeClaúdia Fernanda de Oliveira Pereira. --341.373Livro
2004 Fortuna, Affonso de Aragão PeixotoEspecificidades da participação do município no Sistema Único de Saúde341.316art4Artigo de revista
2004 Horbach, Carlos BastideOs gastos mínimos com saúde e a resolução nº 322/03 do CNS341.39art59Artigo de revista
2004 Schwartz, GermanoO Tratamento jurídico do risco no direito à saúdeGermano Schwartz. --341.6731Livro
2004 Santos, Leandro Luís Camargo dosSaúde: espécie do gênero seguridade social341.67Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Artigo de revista
2003, 1998 Hermann, Leda MariaA Saúde do Trabalhador Como Questão de Direitos Humanos341.272 art6Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Pilau Sobrinho, Liton LanesDireito à saúde: uma perspectiva constitucionalistaLiton Lanes Pilau Sobrinho. --Livro
2003, 2002, 2001 Custódio, Helita BarreiraDireito do consumidor e os organismos geneticamente modificados341.37 342.51 Artigo de revista
2003 Lazzari, João BatistaFontes de financiamento do Sistema Único de SaúdeJoão Batista Lazzari. --341.6731Livro
2003 Gouvêa, Marcos MaselliO direito ao fornecimento estatal de medicamentos341.272art6Artigo de revista
2003 Gouvêa, Marcos MaselliO direito ao fornecimento estatal de medicamentos341.272art2Artigo de revista
2003 Buschel, Inês do AmaralO direito à saúde no Brasil após 1988341.2Artigo de revista
2003 Camapum Júnior, Vilanir de AlencarSaúde do trabalhador: tema multidisciplinar341.617art6_par3Artigo de revista
2002 Pazetto, CleomirA construção de um Sistema Único de Saúde: aspectos históricos, conceituais e princípios doutrinários341.2Artigo de revista
2002 Guasque, Luiz Fabião, 1957O Ministério Público e a sociedadeLuiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque. --341.413Livro
2002 Ferreira, DâmaresO princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários341.672 Artigo de revista
2002 Moraes, MarceloReformando a previdência brasileira341.675Artigo de revista
2002 Forteza, Dulcinéia ZampieriSaúde: planos privados de assistência suplementar : Lei n. 9.656/98, regulamentada pela MP n. 1.908-20 de 25.11.1999Dulcinéia Zampieri Forteza, Cristiane Maria Vieira, Maura de Fátima Bonatto. --341.6731Livro
2001 Ramos, Dora Maria de OliveiraAs organizações sociais na área da saúde: o modelo adotado no estado de São Paulo341.3Artigo de revista
2001 Gonçalves Neto, Laerte VieiraAspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS341.5517 art15Artigo de revista
2001 Gonçalves Neto, Laerte VieiraAspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS341.5517 art16Artigo de revista
2001 Botelho, Fernando NetoAs telecomunicações e o Fust: doutrina e legislaçãoFernando Neto Botelho. --341.88Livro
2001 Rossit, Liliana AllodiO meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiroLiliana Allodi Rossit. --341.347Livro
2001 Serrano, Alan ÍndioOs Direitos do Doente Mental no Contexto do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina342.1161Artigo de revista
2001 Jajah, Morisa MartinsResponsabilidade da empresa no tocanti a acidentes do trabalho341.61Artigo de revista
2001 Fortuna, Affonso Aragão PeixotoSistema único de saúde: alternativas de execução dos serviços por terceiros341.353Artigo de revista
2000 Schwartz, GermanoA efetivação do direito à saúde341.272Artigo de revista
2000 Bravo, Maria Ines SouzaA reforma sanitária e a contra-reforma341.31Artigo de revista
2000, 1999 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, 1956Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde: Lei n. 9.656, de 3-6-1998Luiz Antonio Rizzato Nunes. --341.67 Livro
2000 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, 1956Comentários à Lei de plano privado de assistência à saúde: Lei n. 9.656, de 3-6-1998Luiz Antônio Rizzato Nunes. --341.67Livro
2000 Domingues, Carlos VasconcelosControle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociaisCarlos Vasconcelos Domingues. --341.3836Livro
2000 Giadex, Raquel de BarrosPrestação de serviços de assitência à saúde: inexigibilidade de licitação; inviabilidade de competição341.3527Artigo de revista
1999 Pinto, Luiz Vicente de VargasA Reforma do Sistema de Atendimento Psiquiátrico no Estado do Rio Grande do Sul à Luz da Constituição Federal de 1988341.2Artigo de revista
1999 Diaféria, AdrianaClonagem: aspectos jurídicos e bioéticosAdriana Diaféria. --340.78Livro
1999 Rios Junior, SebastiãoFundos, Fundações e Consórcios Municipais de Saúde341.3Artigo de revista
1998 Campos Junior, Nadir deO Avanço da aids e a fiscalização das leis aplicaveis341.67Artigo de revista
1998 Lemos, Kátia ChristinaO Ministério Público Como Fiscal da Prestação do Serviço de SaúdeKátia Christina Lemos. --341.413Artigo de revista
1998 Weichert, Marlon AlbertoO Poder requisitório do Ministério Público e a legitimidade de sua atuação na defesa do patrimônio do Sistema Único de Saúde: SUSMarlon Alberto Weichert. --341.413Artigo de revista
1998 Dodge, Raquel Elias FerreiraSaúde indígena341.1234Artigo de revista
1998 Matos, Eduardo Lima deSaude publica: dever do estado, direito de todos e obrigatoriedade do ministerio publico postular em nome da coletividade341.413Artigo de revista
1998 Oliveira, Paulo Cesar deServiços públicos no limiar do 3. milênioPaulo Cesar de Oliveira. --341.37Artigo de revista
1997 Costa, Geraldo de Faria Martins daA Proteção da saúde do consumidor na ordem econômica: direito subjetivo públicoGeraldo de Faria Martins da Costa. --341.274Artigo de revista
1996 Franco, TalitaDo Anacronismo da jurisprudencia sobre a cirurgia estetica342.156Artigo de revista
1996 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Gestão do Sistema Único de Saúde por município: poder-dever de convalidação dos atos praticados pela UniãoFloriano de Azevedo Marques Neto. --342.14Artigo de revista
1996 Rocha, Julio Cesar de Sá daMeio ambiente do trabalho341.617 Artigo de revista
1995 Santos, LenirDa Contratação de Serviços Complementares de Assistência à Saúde341.3527art24Artigo de revista
1995 Vargas, Glaci de Oliveira PintoDireito é Saúde: formas de controle social sobre serviços e as ações de saúde341.272Artigo de revista
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2015-10-16T12:30:48.000Z [ 618646 ]