Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
 

Data
19/09/1990
 

Apelido
LEI ORGANICA DA SAUDE
 

Ementa
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=134238 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1990-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1990. p. 18055
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/09/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.080&ementa=2&data=19900919 ]

Publicação Original
1990-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=134238&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2010Barros Júnior, Edmilson de AlmeidaDireito previdenciário médico: benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especialEdmilson de Almeida Barros Júnior. --341.672
2010Dallari, Sueli GandolfiDireito sanitárioSueli Gandolfi Dallari, Vidal Serrano Nunes Júnior. --341.6731
2010Mânica, Fernando BorgesO setor privado nos serviços públicos de saúdeFernando Borges Mânica ; prefácio: Odete Medauar. --341.6731
2009Figueiredo, Mariana FilchtinerDireito à saúde: Leis nº 8.080/90 e 8.142/90 : Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMariana Filchtiner Figueiredo. --
2009Teixeira, Denilson Victor MachadoManual de direito da seguridade socialDenilson Victor Machado Teixeira. --
2008Nogueira, Sandro D'amatoMeio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção na vigilância e na saúde ambientalSandro D'amato Nogueira. --
2007Aith, FernandoCurso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no BrasilFernando Aith. --341.274
2005Raeffray, Ana Paula Oriola deDireito da saúde: de acordo com a Constituição FederalAna Paula Oriola de Raeffray. --341.67
2004Pereira, Claúdia Fernanda de OliveiraDireito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúdeClaúdia Fernanda de Oliveira Pereira. --341.3
2003Pilau Sobrinho, Liton LanesDireito à saúde: uma perspectiva constitucionalistaLiton Lanes Pilau Sobrinho. --
2002Guasque, Luiz Fabião, 1957O Ministério Público e a sociedadeLuiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque. --341.413
2001Rossit, Liliana AllodiO meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiroLiliana Allodi Rossit. --341.347
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