Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
 

Data
11/01/1990
 

Ementa
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=133620 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1990. p. 874
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.998&ementa=2&data=19900111 ]

Publicação Original
1990-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133620&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Machado, Gustavo NabucoRepercusão do aviso-prévio indenizado na concessão do seguro-desempregoGustavo Nabuco Machado. --341.6722art3_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago. --341.6511art2-1Artigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago. --341.6511art3-1Artigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago. --341.6511art8-1Artigo de revista
2006 Bustani, Alexandre HeineSeguro-desemprego e a responsabilidade civil do empregador no tocante à liberação do comunicado de dispensa341.6722art3Artigo de revista
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2014-03-11T04:43:43.000Z [ 578886 ]