Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
 

Data
11/01/1990
 

Ementa
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=133620 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1990-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1990. p. 874
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.998&ementa=2&data=19900111 ]

Publicação Original
1990-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-7998-11-janeiro-1990-366029-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133620&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2015 Lima, Manoel Hermes deReflexos sociais, econômicos e jurídicos da medida provisória n. 665/14por Manoel Hermes de Lima. --341.6722Artigo de revista
2015 Maciel, José Alberto Couto, 1936Seguro desemprego: posicionamento jurídicopor José Alberto Couto Maciel. --341.6722Artigo de revista
2015 Lora, Ilse Marcelina BernardiSeguro-desemprego e a (in)constitucionalidade da Medida provisória nº 665/2014Ilse Marcelina Bernardi Lora. --341.6722Artigo de revista
2015 Pereira, Clênio Denardini. -Trabalhador seguro? Desemprego!por Clênio Denardini Pereira. --341.6722Artigo de revista
2014 Vieira, Lucas Martin SoaresA contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graçaLucas Martin Soares Vieira. --341.6722Artigo de revista
2014 Dalvi, FernandoCálculos trabalhistas descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi. --341.654Livro
2011 Machado, Gustavo NabucoRepercusão do aviso-prévio indenizado na concessão do seguro-desempregoGustavo Nabuco Machado. --341.6722art3_cpt_inc1Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2000, 1999 Gonçalves, GilsonResumo Prático de Rescisão de Contrato de TrabalhoGilson Gonçalves. --341.6526 341.6 Livro
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago. --341.6511art2-1Artigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago. --341.6511art3-1Artigo de revista
2009 Zago, Evair de JesusBolsa-qualificação profissional: aspectos teóricos e práticos à luz da Resolução nº 591/2009Evair de Jesus Zago. --341.6511art8-1Artigo de revista
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2007 Santa Maria, Filipe DiffiniAtual seguro-desemprego como benefício previdênciário ou assistêncial?: breves consideraçõesFilipe Diffini Santa Maria.341.6722art2Artigo de revista
2006 Bustani, Alexandre HeineSeguro-desemprego e a responsabilidade civil do empregador no tocante à liberação do comunicado de dispensa341.6722art3Artigo de revista
2004 Lima, João Carlos deO caráter punitivo da indenização por danos pessoais e a reversibilidade da cominação para o FAT341.6 Artigo de revista
2004 Gonçales, Odonel Urbano, 1941O seguro-desemprego e a previdência social341.67Artigo de revista
2004 Franco, Guilherme Alves de MelloSeguro-desemprego: solução ou inocuidade?341.6722Artigo de revista
2002 Oliveira, Viviane Guardiano deSeguro-Desemprego: ajuda ou estímulo à inatividade341.6Artigo de revista
2000, 1999 Romita, Arion SayãoBreves considerações sobre organização sindical brasileira341.61 Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz, 1913A inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 21/1999341.39633Artigo de revista
1999 Malcher, Maurício GamaSeguro-desemprego: compensação indenizatória341.6722Artigo de revista
1999 Bahena, MarcosTira-Teima Trabalhista: petições trabalhistas : doutrina, prática, jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhistaMarcos Bahena. --341.688Livro
1998, 1997 Almeida, Lúcio Rodrigues deContratos temporários de trabalho com redução de encargos341.6511 Artigo de revista
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1998 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciários341.39455Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales. --Livro
1997 Costa, Orlando Teixeira da, 1929Novos rumos do sindicalismo no Brasil341.64 Artigo de revista
1997 Rio Grande do Sul Delegacia Regional do Trabalho (drt)Programa seguro-desemprego341.6722Livro
1997 Malta, Guilherme José MacedoSeguro-desemprego341.6722 Artigo de revista
1997, 1996 Medeiros, Adriane de AraujoTitulo executivo extrajudicial na justiça do trabalhoArtigo de revista
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque. --341.65182Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos. --341.65424Livro
1995 Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)Regimento interno do codefat341.31Livro
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