Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
Data
18/07/1989
Apelido
Lei da Exploração Mineral
Apelido
LEI-7805-1989-07-18
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7805
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1989. p. 12027
Retificação
1989-10-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/1989. p. 18292

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.805&ementa=2&data=19890718 ]
Publicação Original
1989-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7805-18-julho-1989-366155-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549681/publicacao/15647391 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Alves Junior, Wilson José FigueiredoO crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidadesWilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --341.5Livro
1997 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Meio ambiente e mineração / Paulo Afonso Brum Vaz. --341.347 Artigo de revista

2023-01-28T03:11:34.000Z [ 903846 ]