Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 7.510, de 4 de Julho de 1986
 

Data
04/07/1986
 

Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-07-04;7510
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=130375 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7510-4-julho-1986-368047-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1986-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1986. p. 9946


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.510&ementa=2&data=19860704 ]

Publicação Original
1986-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7510-4-julho-1986-368047-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1986-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=130375&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005, 2002 Lima, José Edvaldo Albuquerque deAção rescisória nos tribunaisJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4658 Livro
2008 Silva, José Gomes daAcesso à justiça e gratuidade jurídicaJosé Gomes da Silva.341.272Artigo de revista
2008 Octaviani, TiagoDimensões do acesso à justiçaTiago Octaviani. --341.46218Artigo de revista
2004 Nunes, Luiz Antonio Rizzatto, (1956A assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida para melhor garantir o acesso à justiçaLuiz Antônio Rizzatto Nunes.341.46218 341.413 Artigo de revista
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