Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
Data
11/07/1984
Apelido
LEI-7209-1984-07-11
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7209
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1984. p. 10217

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.209&ementa=2&data=19840711 ]
Publicação Original
1984-07-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7209-11-julho-1984-356852-publicacaooriginal-148882-pl.html ]
Publicação Original
1984-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549085/publicacao/15715239 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Capez, Fernando, 1964Código penal comentadoFernando Capez, Stela Prado. --341.5 341.51 Livro
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2008 Giorgis, José Carlos TeixeiraO advogado e o falso testemunhoJosé Carlos Teixeira Giorgis.341.43 Artigo de revista
2008 Mattos, Virgílio deO direito à singularidade dos portadores de sofrimento mental e a permanente inconstitucionalidade das medidas de segurançaVirgílio de Mattos, Janaína L. Penalva da Silva. --341.585Capítulo de Livro
2007, 2006 Pascuim, Luiz EduardoMenoridade penalLuiz Eduardo Pascuim. --341.5241 342.1157 Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934A prescrição pela pena presumida341.5Artigo de revista
2006 Lins Filho, José Durval de LemosO tratamento dogmático-penal da embriaguez no Brasil: das críticas as proposiçõesDurval de Lemos Lins Filho.341.5253Artigo de revista
2005 Gama, José de SousaCurso dinâmico de direito penalJosé de Sousa Gama. --341.5Livro
2005 Yarochewsky, Leonardo IsaacDa reincidência criminalLeonardo Isaac Yarochewsky. --341.59Livro
2005 Almeida, André Vinícius deO Erro de tipo no direito penal econômicoAndré Vinícius de Almeida. --341.529Livro
2005 Safraider, Luís AlbertoO excesso culposo e o excesso exculpante na legítima defesaLuís Alberto Safraider. --341.528Art. 23Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Artigo de revista
2004 Sartori, Hotans PedroBreves comentários sobre direito penal falimentar. --Capítulo de Livro
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Livro
2004 Nogueira Júnior, AlbertoO Direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina"341.511Artigo de revista
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Artigo de revista
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 26Capítulo de Livro
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 23Capítulo de Livro
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 27Capítulo de Livro
2001 Araujo, Marcos PereiraPenas alternativas - um novo modelo de justiça341.545Artigo de revista
2000 Maia Neto, Cândido FurtadoAlternativas à pena de prisão, medidas substitutivas e direitos humanos. --Capítulo de Livro
1997 Santos, Lycurgo de CastroA culpabilidade dentro e fora do direito penalCapítulo de Livro
1997 Delage, AudebertA prescrição nos crimes de imprensa341.46Capítulo de Livro
1997 Garcia, Waleria Garcelan LomaArrependimento posteriorWaleria Garcelan Loma Garci.341.53315Livro
1997 Amêndola Neto, VicenteHistória e evolução do Direito Penal no BrasilVicente Amêndola Neto.341.509Livro
1997 Braga, Vera Regina de AlmeidaPena de multa substitutiva no concurso de crimesVera Regina de Almeida Braga.341.5238Livro
1996 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes hediondos: o mito da repressão penal : um estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da penaAlberto Zacharias Toron.341.532Livro
1996 Teixeira, Antonio LeopoldoDa legítima defesa: doutrina, prática, jurisprudênciaAntonio Leopoldo Teixeira.341.5228Livro
1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925O crime aberrantePaulo Jose da Costa Junior.341.529Livro
1996 Muakad, Irene BatistaPena privativa de liberdadeIrene Batista Muakad.341.543Livro
1994, 1992, 1989 Castelo Branco, Vitorino Prata, 1904Como se faz uma defesa criminal: em qualquer instância ou tribunal, inclusive no júriVitorino Prata Castelo Branco.341.43 341.4321 Livro
1993 Barbosa, Licinio Leal, 1934Direito penal e direito de execução penalLicínio Barbosa ; pref. de Rene Ariel Dotti.341.5Livro
1985 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Comentarios ao codigo penal: parte geral de acordo com a lei n. 7.209, de 11-7-1984Damasio Evangelista de Jesus.341.5Livro

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