Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.899, de 8 de Abril de 1981
 

Data
08/04/1981
 

Ementa
Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-04-08;6899
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=126586 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6899-8-abril-1981-371577-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1981-04-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/04/1981. p. 6629


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.899&ementa=2&data=19810408 ]

Publicação Original
1981-04-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6899-8-abril-1981-371577-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1981-04-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=126586&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Andrighi, Fatima NancyMinudências dos títulos de créditoCapítulo de Livro
1998 Tarzia, GiuseppeProblemas atuais da execução forçadaGiuseppe Tarzia. --341.465 Artigo de revista
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