Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.898, de 30 de Março de 1981
Data
30/03/1981
Apelido
LEI-6898-1981-03-30
Ementa
Altera o art. 242 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-03-30;6898
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3558/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/1980 : Lei nº 6.898 de 30/03/1981 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-04-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/04/1981. p. 6077

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.898&ementa=2&data=19810330 ]
Publicação Original
1981-04-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6898-30-marco-1981-371575-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-04-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548774/publicacao/15645973 ]

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