Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.732, de 4 de Dezembro de 1979
Data
04/12/1979
Apelido
Lei dos Quintos (1979)
Apelido
LEI-6732-1979-12-04 , LEI DOS QUINTOS
Ementa
Altera a redação do artigo 180 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-12-04;6732
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/1979. p. 18234
Republicação
1979-12-14
Boletim do Ministério do Exército. 14/12/1979. p. 0

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.732&ementa=2&data=19791204 ]
Publicação Original
1979-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6732-4-dezembro-1979-366104-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-12-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548608/publicacao/15732295 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Servidor agregado: Lei n. 1.741/52; percepção de vantagens; quintos; ilegalidades. --341.33Artigo de revista

2023-01-28T03:11:32.000Z [ 903782 ]