Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979
Data
10/10/1979
Apelido
Código de Menores (1979)
Apelido
LEI-6697-1979-10-10 , Código de Menores
Ementa
Institui o Código de Menores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-10-10;6697
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-10-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/1979. p. 14945

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.697&ementa=2&data=19791010 ]
Publicação Original
1979-10-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-10-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548573/publicacao/15796833 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Granato, Eunice Ferreira RodriguesAdoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civilEunice Ferreira Rodigues Granato. --342.1633 342.16 Livro
2006 Leite, Carla CarvalhoDa doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas342.11Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Artigo de revista
2004 Monaco, Gustavo Ferraz de CamposAdoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigenteGustavo Ferraz de Campos Monaco.342.1633 Artigo de revista
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
1996 Albergaria, JasonAdoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescenteJason Albergaria.342.1633Livro
1995, 1992 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA competência nos pedidos de adoção, guarda e tutela342.1157 Artigo de revista
1994 Chaves, Antonio, 1914Adoção internacionalAntônio Chaves.342.3821633Livro
1990 Albergaria, JasonAdoção simples e adoção plenaJason Albergaria.342.16331Livro
1988 Valente, Luiz IsmaelinoAspectos processuais do direito do menorLuiz Ismaelino Valente.342.17Livro

2023-01-28T03:11:28.000Z [ 903454 ]