Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.649, de 16 de Maio de 1979
Data
16/05/1979
Apelido
Lei do Inquilinato (1979)
Apelido
LEI-6649-1979-05-16 , LEI DO INQUILINATO
Ementa
Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-05-16;6649
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/1979. p. 6841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.649&ementa=2&data=19790516 ]
Publicação Original
1979-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6649-16-maio-1979-357034-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548525/publicacao/15764517 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2010, ..., 1981, 1979 Restiffe Neto, Paulo, 1933Locação: aspectos de irretroatividade de lei 6Paulo Restiffe Neto ;649/79 Paulo Restiffe Neto.342.14533 Livro
2007 Penna, HamiltonA Fiança locatícia e o artigo 835 do código civilHamilton Penna. --342.1468Artigo de revista
2001, 1998 Gonzaga, VairPetição inicial: legislação, comentarios, jurisprudencia, modelosVair Gonzag.341.46 Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Pinto, José Guy de CarvalhoLocação & ações locativasJose Guy de Carvalho Pint.342.14533Livro
1994 Fichtner, Regis, 1964A fraude a leiRegis Fichtner Pereira.342.1141Livro
1993 Junqueira, Gabriel J. PManual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudênciaGabriel J.P. Junqueira.Livro
1991 Silva, Waldomiro AzevedoCurso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locaçõesWaldomiro Azevedo Silv.342.123Livro
1991 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Estatuto do inquilinato: doutrina, jurisprudencia e praticaUlderico Pires dos Santo.342.14533Livro
1991 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaLocação Predial Urbana e Sua Interpretação jurisprudencial: legislação atualizada com a lei n. 8.178, de 1-3-91Waldir de Arruda Miranda Carneir.342.1453Livro
1989 Espindola, ItamarLocação por temporada342.14533 Artigo de revista
1989 Andrade, Luís Antônio de, 1908Venia Conjugal: alcance do disposto no art. 2, fine, da Lei 6649/79Luís Antônio de Andrade.342.14533Art. 2°Artigo de revista
1987 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938A Locação em julgamentoRui Geraldo Camargo Viana.342.1453Livro
1981 Silva, Ivan de HugoRenovatoria de locação revisional de aluguel e despejo: de acordo com a lei n. 6.649, de 16 de maio de 1979Ivan de Hugo Silva.342.14533Livro
1980 Lacerda, Rosita Martins deAção renovatoria interpretada pelos tribunais: contrato de locação de imoveis destinados a fins comerciais e industriaisRosita Martins de Lacerda.341.46226Livro
1980 Pacheco, José da Silva, 1924Comentários à nova Lei do inquilinatoJosé da Silva Pacheco.342.14533Livro
1980 Figueirêdo, Sara Ramos deInquilinato: leis ns. 6.649/6.649/79 e 6.698/79 : quadro comparativo anotado, glossário, históricoSara Ramos de Figueirêdo.342.14533Livro
1980 Costa, Dilvanir José da, 1932Os novos regimes da locação de imoveisDilvanir Jose da Costa.342.14533Livro
1980 Restiffe Neto, Paulo, 1933Sumulario de locação: 470 verbetes de doutrina em forma dicionarizada sobre as leis 6649 e 6698 e legislação pertinentePaulo Restiffe Neto.342.14533Livro
1979 Luz, Aramy Dornelles daComentários práticos à nova lei do inquilinatoAramy Dornelles da Luz.342.14533Livro
1979 Daibert, Jefferson, 1920Interpretação da nova Lei do inquilinato: Lei n. 6.649, de 16 de maio de 1979Jefferson Daibert.342.14533Livro

2023-01-28T03:09:36.000Z [ 895694 ]