Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.649, de 16 de Maio de 1979
 

Data
16/05/1979
 

Apelido
Lei do Inquilinato (1979)
 

Apelido
LEI DO INQUILINATO
 

Ementa
Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-05-16;6649
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=211963 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6649-16-maio-1979-357034-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1979-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/1979. p. 6841


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.649&ementa=2&data=19790516 ]

Publicação Original
1979-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6649-16-maio-1979-357034-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1979-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=211963&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2003 Filpo, Kleber Paulo LealLiberalismo econômico e a denúnca imotivada do contrato de locação pelo locador de imóvel residencialKleber Paulo Leal Filpo.342.14533Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Locação Comercial: retomada para uso próprio; desvio de finalidade341.4622 342.14533 342.224 342.151 342.14534 Artigo de revista
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2002 Santos, Ozeias JManual do corretorOzéias J. Santos. --Livro
2002 Coelho, José Fernando LutzO contrato de fiança e sua exoneração na locaçãoJosé Fernando Lutz Coelho. --342.1468art31Livro
2002 Coelho, José Fernando LutzO contrato de fiança e sua exoneração na locaçãoJosé Fernando Lutz Coelho. --342.1468art32Livro
2002 Coelho, José Fernando LutzO contrato de fiança e sua exoneração na locaçãoJosé Fernando Lutz Coelho. --342.1468art33Livro
2002 Coelho, José Fernando LutzO contrato de fiança e sua exoneração na locaçãoJosé Fernando Lutz Coelho. --342.1468art34Livro
2001, 1998 Gonzaga, VairPetição inicial: legislação, comentarios, jurisprudencia, modelosVair Gonzaga341.46 Livro
2000, 1985, 1981, 1979 Restiffe Neto, Paulo 1933Locação: questões processuaisPaulo Restiffe Neto. --342.14533 Livro
2000 Araújo, Justino MagnoO instituto da locação no direito comparado e no direito brasileiro342.1453Artigo de revista
1999 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doCDC e contrato de locaçãoTupinamba Miguel Castro do Nascimento.342.231Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Bushatsky, JaquesNulidade de cláusula em contrato de locaçãoJaques Bushatsky. --342.1449 Artigo de revista
1998 Nishitani, Paulo YujiLocação: pedido insincero de imóvel locadoArtigo de revista
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarães341.46Livro
1997 Pinto, José Guy de CarvalhoLocação & ações locativasJose Guy de Carvalho Pinto342.14533Livro
1995 Tucci, Rogério Lauria, 1929Direito de preferência342.1239Artigo de revista
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1993 Junqueira, Gabriel J. PManual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudênciaGabriel J.p. JunqueiraLivro
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1991 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaLocação Predial Urbana e Sua Interpretação jurisprudencial: legislação atualizada com a lei n. 8.178, de 1-3-91Waldir de Arruda Miranda Carneiro342.1453Livro
1989 Espindola, ItamarLocação por temporadaArtigo de revista
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2016-09-16T10:08:57.000Z [ 637097 ]