Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.592, de 17 de Novembro de 1978
Data
17/11/1978
Apelido
LEI-6592-1978-11-17
Ementa
Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-11-17;6592
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1978. p. 18633
Republicação
1978-12-22
Boletim do Ministério do Exército. 22/12/1978. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.592&ementa=2&data=19781117 ]
Publicação Original
1978-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6592-17-novembro-1978-357018-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548468/publicacao/15821986 ]

2023-01-28T03:09:35.000Z [ 895666 ]