Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.538, de 22 de Junho de 1978
Data
22/06/1978
Apelido
Lei dos Serviços Postais
Apelido
LEI-6538-1978-06-22 , LEI POSTAL
Ementa
Dispõe sobre os Serviços Postais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-06-22;6538
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1978. p. 9463

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.538&ementa=2&data=19780622 ]
Publicação Original
1978-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6538-22-junho-1978-366425-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548414/publicacao/15715766 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Docs bancários e monopólio postalLuís Rodolfo Cruz e Creuz.341.3Artigo de revista
2007 Assis, Alexandre Camanho deServiço postal: inexistência de monopólio na Constituição de 1988Alexandre Camanho de Assis ; Stella Cristhina Martins Costa.341.2Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaBrevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.2Artigo de revista
2006 Souza, Mauro César Martins deE-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado342.6Art. 40Artigo de revista
2006 Gomes, Renato da SilvaMonopólio dos serviços postais no direito brasileiro341.3Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraO serviço postal no direito brasileiroUbirajara Costódio Filho. --342.29943Livro
2003 Mação, Antonio CarlosViolação de correio eletrônico é crime?Antonio Carlos Mação.341.552513Art. 40Artigo de revista
2003 Mação, Antonio CarlosViolação de correio eletrônico é crime?Antonio Carlos Mação.341.552513Art. 47Artigo de revista

2023-01-28T03:11:37.000Z [ 904150 ]