Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica despositivos do Decrteto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1975. p. 16684
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.309&ementa=2&data=19751215 ]
Publicação Original
1975-12-16
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6309-15-dezembro-1975-366401-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-12-16
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/548185/publicacao/15670774 ]