Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.241, de 22 de Setembro de 1975
Data
22/09/1975
Apelido
LEI-6241-1975-09-22
Ementa
Cria a 9ª Região da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho respectivo e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1975-09-22;6241
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1975 : Lei nº 6.241 de 22/09/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1975. p. 12673

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.241&ementa=2&data=19750922 ]
Publicação Original
1975-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6241-22-setembro-1975-357639-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548117/publicacao/15643846 ]

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