Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei número 6.147, de 29 de novembro de 1974.
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1975. p. 5073
Republicação
1975-05-30
Boletim do Ministério do Exército. 30/05/1975. p. 2
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.205&ementa=2&data=19750429 ]
Publicação Original
1975-04-30
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6205-29-abril-1975-357553-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-04-30
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/548081/publicacao/15821837 ]