Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/1973. p. 12329
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.947&ementa=2&data=19731129 ]
Publicação Original
1973-12-03
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5947-29-novembro-1973-376328-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-03
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/547823/publicacao/15809875 ]