Brasil

Federal

Lei nº 5.811, de 11 de Outubro de 1972

11/10/1972

LEI-5811-1972-10-11

Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

urn:lex:br:federal:lei:1972-10-11;5811

1972-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1972. p. 9180

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.811&ementa=2&data=19721011 ]

1972-10-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5811-11-outubro-1972-358096-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1972-10-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547687/publicacao/15732245 ]