Brasil

Federal

Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971

11/08/1971

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1971); LDB (1971)

LEI-5692-1971-08-11 , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1971-08-11;5692

1971-08-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/08/1971. p. 6377

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.692&ementa=2&data=19710811 ]

1971-08-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1971-08-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547565/publicacao/15714278 ]