Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970
 

Data
26/06/1970
 

Ementa
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5584-26-junho-1970-358715-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=119934 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1970-05-08
Diário do Congresso Nacional. 08/05/1970. p. 179

Publicação Original
1970-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1970. p. 4745

Republicação
1970-07-17
Boletim do Ministério do Exército. 17/07/1970. p. 9


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.584&ementa=2&data=19700626 ]

Publicação Original
1970-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=119934&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1970-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5584-26-junho-1970-358715-publicacaooriginal-1-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Ferreira, Emerson BeneditoA querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiçaEmerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto. --341.46218Artigo de revista
2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --341.68 art14Artigo de revista
2013 Soares, Ircineide SantosHonorarios del abogado en la justicia laboral brasilera y el principio de reparación integralIrcineide Santos Soares, Rodrigo Fortunato Goulart. --341.68Artigo de revista
2013 Schwab, Ruslan Luís TorricoNovos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalhoRuslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. --341.68art16Artigo de revista
2013 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do TrabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Patrícia Ribeiro Coutinho. --341.68 art14Artigo de revista
2012 Sinatora, SandraA polêmica sobre os honorários advocatícios na justiça do trabalhoSandra Sinatora. --341.415Artigo de revista
2012 Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes LemeAssistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogadoRuy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --341.415Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Veneziano, André Horta MorenoDireito e processo do trabalhoAndré Horta Moreno Veneziano. --341.6 Livro
2010 Busnello, CésarA lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatíciaCésar Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta. --341.688Artigo de revista
2010 Paroski, Mauro VasniGratuidade e honorários de advogado na justiça do trabalho: elementos teóricos e práticos para uma reflexão crítica da perspectiva do acesso à justiçaMauro Vasni Paroski. --341.46218Livro
2010 Gondim, Igor de AlmeidaHonorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do TrabalhoIgor de Almeida Gondim. --341.415Artigo de revista
2010 Waki, Kleber de SouzaOs honorários advocatícios na justiça do trabalho e a assistência judiciária: as Súmulas 219 e 329 do TST e as Súmulas 450 e 633 do Supremo Tribunal FederalKleber de Souza Waki. --341.68 341.415 Artigo de revista
2009 Pereira, Humberto de CamposAssistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalhoHumberto de Campos Pereira. --341.415Artigo de revista
2009, 2008 Pinto, Alexandre RoqueHonorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45Alexandre Roque Pinto.341.415 Artigo de revista
2009 Calsoni, Roque MessiasHonorários de advogado na Justiça do Trabalho: um novo enfoque à luz do Código CivilRoque Messias Calcione. --341.415art14_par1Artigo de revista
2009 Fialho, Célia TavaresJustiça gratuita e honorários periciais na Justiça do TrabalhoCélia Tavares Fialho. --341.41art14_par1Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art16Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art14_par1Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art17Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art18Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art14_par2Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art14_par3Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art15Artigo de revista
2009 Cavalcante Junior, OphirOs honorários de sucumbência e o novo processo do trabalhoOphir Cavalcante Junior. --341.68art19Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais dos ritos sumário e sumaríssimo no processo do trabalhoMauro Schiavi. --341.688art2_par3Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais dos ritos sumário e sumaríssimo no processo do trabalhoMauro Schiavi. --341.688art2_par4Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218art16Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218art14_par1Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218art17Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218art18Artigo de revista
2008 Ferreira, Marcelo Luis de SouzaO cabimento dos honorários advocatícios nas hipóteses de assistência particular na justiça do trabalhoMarcelo Luis de Souza Ferreira.341.68 Artigo de revista
2007 Castro, Antonio EscosteguyHonorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45Antonio Escosteguy Castro.341.415art14Artigo de revista
2006 Pires, Eduardo RockenbachO direito fundamental à assistência jurídica gratuita e a Súmula 219 do Tribunal Superior do TrabalhoEduardo Rockenbach Pires. --341.46218art14Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e Direito do Trabalho"341.6Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --341.6Livro
2005 Prado, Lucélia Marques de AlmeidaRecursos trabalhistas341.68art8Artigo de revista
2003, 2000 Pinto, José Augusto RodriguesProcedimento sumaríssimo trabalhista: críticas e incertezas341.68 Artigo de revista
2002, 1999 Martins, Sérgio Pinto, 1963Arrematação no processo do trabalho341.4652 Artigo de revista
2002 Dosualdo, José AntônioAssistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas consideraçõesJosé Antônio Dosualdo. --341.688 art14Artigo de revista
2002 Dosualdo, José AntônioAssistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas consideraçõesJosé Antônio Dosualdo. --341.688 art16Artigo de revista
2001 Fonseca, Vicente José Malheiros daEm defesa da justiça do trabalho e outros estudosVicente José Malheiros da Fonseca. --Livro
2001 Câmara, Edson de ArrudaNovo prazo recursal?: "a posição do TST no tocante a prazos para interpor recurso administrativo"Edson de Arruda Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. --341.465art6Artigo de revista
2001 Barros, Renato Cássio Soares deO advento da Lei n. 9.957/2000 e a derrogação da Lei n. 5.584/1970: inexistência das ações de alçada no processo341.68art2_par3Artigo de revista
2001 Barros, Renato Cássio Soares deO advento da Lei n. 9.957/2000 e a derrogação da Lei n. 5.584/1970: inexistência das ações de alçada no processo341.68art2_par4Artigo de revista
2001 Falcão, Ismael MarinhoProcedimento sumaríssimo no processo trabalhista: de acordo com a Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000Ismael Marinho Falcão. --341.688Livro
2000 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deA Lei n.9.957/2000 do procedimento sumaríssimo: ataque às consequências, consagração do princípio da desigualdade341.46Artigo de revista
2000 Haddad, José EduardoAs comissões de conciliação, o procedimento sumaríssimo e a crise do judiciário trabalhista341.6641Artigo de revista
2000 Figueirôa Júnior, NarcisoAs recentes alterações na legislação trabalhista: Leis ns.9.957 e 9.958 de 12 de janeiro de 2000341.46Artigo de revista
2000 Pamplona Filho, Rodolfo M. VComo perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000Rodolfo Pamplona Filho. --341.46 Artigo de revista
2000 Rocha, Eduardo Henrique ElgartenConsiderações a respeito da Lei n. 9.957 de 12 de janeiro de 2000341.46Artigo de revista
2000 Paula, Adriano Perácio deDo jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil341.413 Artigo de revista
2000 Borges, Leonardo DiasDo procedimento sumaríssimo341.46Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deDo rito sumaríssimo: Lei 9.957, de 12-01-2000341.46 Artigo de revista
2000, 1999 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados especiais trabalhista341.68 Artigo de revista
2000 Carvalho, Antônio F. Ferreira deObservações sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista341.46Artigo de revista
2000 Dias, Josefina Maria de SantanaO novo procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei n. 9.957/2000: avaliações comparativas com a Lei n. 5.584/70341.46Artigo de revista
2000 Souto Maior, Jorge LuizO procedimento sumaríssimo trabalhista341.46 Artigo de revista
2000 Gomide, Tito Lívio FerreiraPerícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudênciaTito Lívio Ferreira Gomide. --341.5534Livro
2000 Salém Neto, José, 1940Prática da justiça gratuita: direito a honorários : homenagem a Euro Bento MacielJosé Salem Neto. --341.46218Livro
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce dePrática forense trabalhistaCláudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges. --341.688Livro
2000 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daProcedimento sumaríssimo trabalhista: (Lei n.9.957, de 12 de janeiro de 2000)341.46Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deRitos processuais341.4Artigo de revista
2000 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Rito sumaríssimo: um compromisso com a seriedade e a efetividade; um compromisso com a cidadania341.46 Artigo de revista
1999 Beltran, Ari PossidonioA reforma do judiciário trabalhista341.416Artigo de revista
1999 Machado Junior, João BatistaAssistência Judiciária Para Empregador: isenção do depósito recursal341.46218Artigo de revista
1999 Davis, Roberto, 1928Assistência Judiciária Trabalhista341.46218Artigo de revista
1999 Morales, Cláudio RodriguesDa assistência jurídica gratuita: abrangência e regras para concessão341.46218Artigo de revista
1999, 1998 Gouveia, MiltonDa utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicional341.418 Artigo de revista
1999 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraDelimitação da correição parcial341.4655Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deDepósito Recursal: instrução normativa n. 15/TST341.68Artigo de revista
1999, 1997 Moraes, Sandro Vieira deDo Enunciado 333 do TST e a matéria constitucional341.4655 Artigo de revista
1999 Davis, Roberto, 1928Falha técnica341.68 Artigo de revista
1999, 1996 Melo, Raimundo Simão deHonorários advocatícios em rescisória na justiça do trabalho341.4658 Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários e processo trabalhista341.415Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deInstrução normativa n. 15, do TST341.68Artigo de revista
1999, 1998 Peixoto, Aguimar MartinsO príncipio do duplo grau de jurisdição e a celeridade processual341.418 Artigo de revista
1999 Caminha, Marco Aurélio LustosaO Problema da Assistência Judiciária com Destaque Para o Processo Trabalhista341.46218Artigo de revista
1999 Dutra, Milton VarelaO Sistema Recursal: a Lei 9.756/98, o processo do trabalho341.46 Artigo de revista
1999 Gonçalves Júnior, MárioProcedimento Sumaríssimo Trabalhista: Projeto de Lei n. 4.693-A/98341.688 341.68 Artigo de revista
1999 Arouca, José CarlosQuitação ampla, geral e irrestrita341.65Artigo de revista
1999, 1997 Andrade, Dárcio Guimarães deRecursos: considerações e destaque para o Enunciado n.352/TSTDárcio Guimarães de Andrade. --341.68 Artigo de revista
1999 Figueiredo, Antônio Borges deRecursos na Ação Monitória Trabalhista341.68 Artigo de revista
1998 Pinto, José Augusto RodriguesAção homologatória de pagamento da extinção do contrato individual de emprego por justa causa341.65Artigo de revista
1998, 1997 Pacheco, Iara Alves CordeiroA Complexidade dos laudos periciais e a análise do juiz341.68 Artigo de revista
1998 Penido, Lais de OliveiraA inconstitucionalidade da assistência judiciária na lei n. 5.584/70341.46218Artigo de revista
1998, 1997 Santiago, Carla de LimaAlçada em reexame oficial341.688 Artigo de revista
1998, 1997, 1996 Araújo, Francisco Tarcísio Almeida deAplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho341.688 Artigo de revista
1998 Souto Maior, Jorge LuizAssistência Judiciária Gratuita na Justiça do Trabalho341.68Artigo de revista
1998 Carvalho, Antônio F. Ferreira deA supressão da contribuição sindicalArtigo de revista
1998, 1997 Souza Júnior, Antônio Umberto deDa responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na justiça do trabalho341.68 Artigo de revista
1998 Lima, Amarildo Carlos deHonorários advocatícios: uma questão de justiçaArtigo de revista
1998 Marchetti, MaurizioHonorarios advocaticios no processo do trabalho341.688Artigo de revista
1998 Schmitt, Paulo LuisJus postulandi e os honorários advocatícios na justiça do trabalho341.415Artigo de revista
1998 Lopes Netto, AndreQuestões relativas à perícias de periculosidade e insalubridade341.617Artigo de revista
1998 Ramos, Antônio MaurinoRecurso de Natureza Extraordinária341.4655Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Recurso protelatório e processo do trabalho: breve comentário a Lei n 9668/98Manoel Antônio Teixeira Filho. --341.68Artigo de revista
1997 Menezes, Claudio Armando Couce deA Arbitragem como solução para a justiça do trabalhoArtigo de revista
1997, 1996 Romita, Arion SayãoAções de alçada: descabimento de recurso341.68 Artigo de revista
1997 Waldraff, Celio HorstA Questão da ação monitória na Justiça do Trabalho341.688Artigo de revista
1997 Freire Junior, Américo BedêBreves anotações sobre a remessa necessária no processo do trabalho341.68Artigo de revista
1997, 1996 Russo, MarloDissídios de Alçada: desprezo à lei341.68 Artigo de revista
1997 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Meio Ambiente de Trabalho: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; defesa pelo Ministério Público341.617Artigo de revista
1997 Coentro, Aurora de OliveiraPerícia: igualdade de oportunidade341.68Artigo de revista
1996 Cardona, Ângela Maria AlvesAção monitória e sua aplicação no processo do trabalho341.688Artigo de revista
1996 Mello, Marco Aurélio, 1946A nova ótica da recorribilidade trabalhista341.68Artigo de revista
1996 Tino, Othílio FranciscoAssistência judiciária no processo trabalhista: honorários de advogado, peculiaridades341.46218Artigo de revista
1996 Peixoto, Aguimar MartinsDissidios de alçada341.68 Artigo de revista
1996 Kaial Filho, ConstantinoHonorários advocatícios, justiça do trabalho, advogado particular: princípios da sucumbência e da devolutibilidadeConstantino Kaial Filho. --341.415art14Artigo de revista
1996 Costa, Antonio Xavier daRecurso ex-officio nos dissídios de alçada341.688Artigo de revista
1996 Alemão, IvanRecurso ordinário tem efeito suspensivo?341.688Artigo de revista
1996 Mello, Marco Aurélio, 1946Recursos de natureza extraordinária341.688Artigo de revista
1996 Cunha, Marcelo Garcia daRemessa de ofício: valor de alçada341.4655Artigo de revista
1996 Barros, Alice Monteiro deSistema recursais e modernização do processo341.68Artigo de revista
1996 Figueiredo, Antônio Borges deValor da causa em dissídio individual trabalhista: considerações gerais341.68Artigo de revista
1995, 1991 Maciel, José Alberto CoutoCabimento de honorários advocatícios na justiça do trabalho341.415 Artigo de revista
1995 Callado, AdrianeNotas sobre o valor da causa no processo do trabalho341.4631Artigo de revista
1995 Gonçalves, Emílio, 1933Processos de Alçada: Lei n. 5.584/70 ; inexistência após a Constituição de 1988341.68Artigo de revista
1994 Carvalho Filho, Libero Penello deCausas de alçada: inconstitucionalidade341.688 Artigo de revista
1994 Carvalho, Cássio Almeida LopesDa Necessidade de reformulação do entendimento acerca dos honorários da assistência judiciária no processo laboral341.46218Artigo de revista
1994 Lippmann, ErnestoDa obrigação do estado prestar a assistência judiciária: o acesso dos carentes a justiça visto pelos tribunais341.46218Artigo de revista
1994 Souza, Maria Berenice Carvalho CastroRecurso de Ofício e Alçada Recursal: da constitucionalidade dos Parágrafos 3. e 4. do Atigo 2., da Lei n. 5.584, de 1970341.4655Artigo de revista
1979 Juliano, Ana Izabel F. BertoldiA remissão na execução trabalhistaAna Izabel F. Bertoldi Juliano. --341.68art13Artigo de revista
1972 Costa, CoqueijoConceito de instância única da lei 5.584341.4655Artigo de revista
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2014-03-11T04:42:25.000Z [ 572598 ]