Brasil

Federal

Lei nº 5.536, de 21 de Novembro de 1968

21/11/1968

Lei da Censura

LEI-5536-1968-11-21

Dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1968-11-21;5536

1968-11-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1968. p. 10177

1968-11-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1968. p. 10291

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.536&ementa=2&data=19681121 ]

1968-11-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5536-21-novembro-1968-357799-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1968-11-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547405/publicacao/15715812 ]