Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.534, de 14 de Novembro de 1968
Data
14/11/1968
Apelido
LEI-5534-1968-11-14
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-11-14;5534
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1968. p. 9985
Retificação
1968-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1968. p. 10081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.534&ementa=2&data=19681114 ]
Publicação Original
1968-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5534-14-novembro-1968-357795-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547403/publicacao/15771958 ]

2023-01-28T03:09:48.000Z [ 896661 ]