Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.467, de 5 de Julho de 1968
Data
05/07/1968
Apelido
LEI-5467-1968-07-05
Ementa
Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sobre a reabilitação criminal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-07-05;5467
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/1968. p. 5649

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.467&ementa=2&data=19680705 ]
Publicação Original
1968-07-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5467-5-julho-1968-358569-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-07-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547335/publicacao/15642337 ]

2023-01-28T03:10:05.000Z [ 897191 ]