Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.441, de 24 de Maio de 1968
Data
24/05/1968
Apelido
LEI-5441-1968-05-24
Ementa
Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-05-24;5441
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 44/1968 > Projeto de Lei (CD) nº 1327/1968 : Lei nº 5.441 de 24/05/1968 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/1968. p. 4209
Retificação
1968-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/1968. p. 4396

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.441&ementa=2&data=19680524 ]
Publicação Original
1968-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5441-24-maio-1968-359035-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-05-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547308/publicacao/15669295 ]

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