Lei nº 5.194, de 24 de Dezembro de 1966 - Lei do CREA - 5194/66 :: Legislação::Lei 5194/1966 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 5.194, de 24 de Dezembro de 1966

Data

24/12/1966

Apelido

Lei do CREA

Apelido

LEI-5194-1966-12-24 , LEI DO CREA

Ementa

Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1966-12-24;5194

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 3171B/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/1963 : Lei nº 5.194 de 24/12/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1966-12-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1966. p. 14892

Retificação

1967-01-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1967. p. 113

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.194&ementa=2&data=19661224 ]

Publicação Original

1966-12-27

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5194-24-dezembro-1966-364675-publicacaooriginal-34897-pl.html ]

Publicação Original

1966-12-27

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547056/publicacao/15758786 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2012, 2007	Terra, Marcelo	A "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registro	Marcelo Terra.	342.1136	Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997	Mendes, Renato Geraldo	Lei de licitações e contratos anotada	Renato Geraldo Mendes.	341.3527	Livro
2010, 2007, ..., 1975, 1973	Meirelles, Hely Lopes, 1917	Licitação e contrato administrativo	Hely Lopes Meirelles.	341.352 341.3527	Livro
2007	Harada, Kiyoshi, 1941	Desenquadramento do regime do simples por exercício de atividade vedada e lavratura do auto de infração, com efeito retroativo, para exigir a diferença de tributos na pendência de recurso administrativo contra o ato de desenquadramento	Kiyoshi Harada.	341.396	Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Simples: regime jurídico diferenciado das microempresas	Kiyoshi Harada. --	341.39	Artigo de revista
2005	Martins, Samir José Caetano	A escolha do perito no processo civil	Samir José Caetano Martins.	341.4648	Artigo de revista

2023-01-28T03:11:11.000Z [ 902482 ]