Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966
 

Data
21/09/1966
 

Ementa
Institui o Código Nacional de Trânsito.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-09-21;5108
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=190726 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5108-21-setembro-1966-368929-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1966-09-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/1966. p. 10971

Retificação
1971-01-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1971. p. 633


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.108&ementa=2&data=19660921 ]

Publicação Original
1966-09-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5108-21-setembro-1966-368929-publicacaooriginal-37246-pl.html ]

Publicação Original
1966-09-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=190726&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art95Artigo de revista
2010 Araujo, Julyver Modesto deQuando se perde o direito de dirigir: diferenças entre suspensão e cassaçãoJulyver Modesto de Araujo. --341.376art96Artigo de revista
1998 Muller, Walter MartinsComentários ao novo Código de trânsito brasileiro341.5561Artigo de revista
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