Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966
Data
21/09/1966
Apelido
Código Nacional de Trânsito (1966)
Apelido
LEI-5108-1966-09-21
Ementa
Institui o Código Nacional de Trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-09-21;5108
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2041459 > Projeto de Lei da Câmara nº 238/1965 : Lei nº 5.108 de 21/09/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-09-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/1966. p. 10971
Retificação
1971-01-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1971. p. 633

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.108&ementa=2&data=19660921 ]
Publicação Original
1966-09-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5108-21-setembro-1966-368929-publicacaooriginal-37246-pl.html ]
Publicação Original
1966-09-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546966/publicacao/15714145 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Competencias administrativas de policia no codigo de transito brasileiro341.37 Artigo de revista
1996 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Código nacional de trânsito anotadoGeraldo de Faria Lemos Pinheiro, Dorival Ribeiro.341.37Livro
1996 Silva, José Geraldo daNovo Direito de Trânsito Brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Geraldo da Silva.341.37Livro

2023-01-28T03:12:10.000Z [ 906800 ]