Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
 

Data
06/04/1966
 

Ementa
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-04-06;4947
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=116341 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1966-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1966. p. 3717

Retificação
1966-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1966. p. 4419


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.947&ementa=2&data=19660406 ]

Publicação Original
1966-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1966-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=116341&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federais: abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, licitações, ordem tributária, previdência social, sistema financeiro nacional, telecomunicações, Estatuto do estrangeiro, Estatuto do índio, estelionato, genocídio, interceptação telefônica, invasão de terras da União, lavagem de dinheiro, moeda falsa, organizações criminosas, quadrilha ou bando, tortura, tráfico transnacional de armas, drogas, crianças e pessoasJosé Paulo Baltazar Júnior. --341.5517 Livro
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.--342.1247Livro
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2014-03-11T04:41:03.000Z [ 566857 ]