Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
 

Data
06/04/1966
 

Ementa
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-04-06;4947
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=116341 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1966-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1966. p. 3717

Retificação
1966-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1966. p. 4419


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.947&ementa=2&data=19660406 ]

Publicação Original
1966-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1966-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=116341&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior. --341.5517 Livro
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.--342.1247Livro
2009, 2002 Balbino Filho, Nicolau, 1935Contratos e notificações no registro de títulos e documentos: doutrina, legislação, práticaNicolau Balbino Filho. --342.1136 Livro
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado. --342.14531Livro
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi. --Livro
2000 Opitz, Oswaldo, 1914Contratos no direito agrárioOswaldo Opitz e Silvia C.B. Opitz. --342.1243Livro
2000 Delmanto Júnior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem-terra em face do direito penalRoberto Delmanto Júnior. --art20Capítulo de Livro
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Estatuto da terra: comentadoJ. Motta Maia. --Livro
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2015-02-24T18:12:22.000Z [ 607899 ]