Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.947, de 6 de Abril de 1966
Data
06/04/1966
Apelido
LEI-4947-1966-04-06
Ementa
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-04-06;4947
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1966. p. 3717
Retificação
1966-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/1966. p. 4419

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.947&ementa=2&data=19660406 ]
Publicação Original
1966-04-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4947-6-abril-1966-350664-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-04-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546804/publicacao/15714828 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Estatuto da terra: comentadoJ. Motta Maia.342.12479Livro

2023-01-28T03:08:46.000Z [ 891673 ]