Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.829, de 5 de Novembro de 1965
 

Data
05/11/1965
 

Apelido
LEI-4829-1965-11-05
 

Ementa
Institucionaliza o crédito rural.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-11-05;4829
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4829-5-novembro-1965-368469-norma-pl.html ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=546683 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1965-11-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/1965. p.

Publicação Original
1965-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1965. p. 11465

Retificação
1965-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1965. p. 11859


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.829&ementa=2&data=19651105 ]

Publicação Original
1965-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=546683&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1965-11-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4829-5-novembro-1965-368469-publicacaooriginal-146235-pl.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho. --342.1278 art7Artigo de revista
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho. --342.1278 art3Artigo de revista
2010 Forselini, Yuri JohnA medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federalYuri John Forselini. --340.3215Artigo de revista
2007, 2006, 2002 Pereira, Lutero de PaivaDívidas bancárias: programas especiais de renegociaçãoLutero de Paiva Pereira. --342.2341 342.1485 Livro
2002 Oliveira, Péricles Araújo Gracindo deAs dívidas em dólar e os limites da legalidade342.1455art14Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278art2Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278art8Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278art6Artigo de revista
2002 Degrazia, Antonio Carlos CandalCrédito rural, securitização e legalidade nos contratos342.1278art7Artigo de revista
2002 Kamel, ClaudeteCrédito rural - ilegalidade dos seus encargos - judiciário: única esperança342.1278Artigo de revista
2001 Pereira, Lutero de PaivaA função social do crédito agrário342.1278Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins. --342.1278Livro
2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann. --342.1278Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros. --342.1247Livro
1999 Pereira, Lutero de PaivaCrédito Rural e CooperativismoLutero de Paiva Pereira. --342.1278Livro
1999 Cândido, JoséDos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido. --342.23Artigo de revista
1998 Pereira, Lutero de PaivaCredito rural e cooperativismoLutero de Paiva Pereira. --342.2458Livro
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildmann342.12Livro
1997 Degrazia, Antonio Carlos CandalSecuritização e legalidade dos contratos ruraisArtigo de revista
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. RezendeLivro
1996, 1995 Degrazia, Antonio Carlos CandalIncidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrança341.378 Artigo de revista
1988 Silva, Antônio Ferreira Álvares daCredito rural: ilegabilidade do ajuste da correção monetariaAntonio Ferreira Alvares da Silva342.1278Folheto
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-10-18T21:43:35.000Z [ 420411 ]