Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
 

Data
15/09/1965
 

Apelido
CODIGO FLORESTAL
 

Ementa
Institui o novo Código Florestal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102353 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1965-06-09
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 09/06/1965. p. 4156

Publicação Original
1965-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1965. p. 9529

Retificação
1965-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1965. p. 9513


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.771&ementa=2&data=19650915 ]

Publicação Original
1965-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-publicacaooriginal-149358-pl.html ]

Publicação Original
1965-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102353&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --341.347 Livro
2014 Carvalho, Edson deReserva legal e preservaçãoEdson de Carvalho. --341.347Artigo de revista
2014 Rolim, Francisco Petrônio de OliveiraSustentabilidade à luz da Constituição de 1988: uma análise contemporâneaFrancisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho. --341.347Artigo de revista
2014 Coura, Alexandre de CastroTutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJAlexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha. --341.347art27Artigo de revista
2013 Gass, Sidnei Luis BohnÁreas de preservação permanente - APPS: legislação, práticas científicas e conservação da naturezaSidnei Luis Bohn Gass, Marlise Amalia Reinehr Dal Forno, Marcelo Batista Haas. --341.347Livro
2013 Rocha, Ibraim José das MercêsCódigo florestal e exploração florestalIbraim Rocha. --341.345Artigo de revista
2013, 2011, 2008 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCurso de direito ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.347 Livro
2013, 2012, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 art26Livro
2013 Nunes, Melina SammaOs efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012Melina Samma Nunes. --341.347Artigo de revista
2012 Grisotto, Jaime CarmiganiAnálise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1876/1999 no Código Florestal BrasileiroJaime Carmigani Grisotto. --341.345Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli. --341.347 Livro
2012 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deÁreas de Preservação permanente no Novo Código FlorestalAntomar Viegas de Oliveira Júnior. --341.3477Artigo de revista
2012 Silva, Tagore Trajano de AlmeidaA reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbanoTagore Trajano de Almeida Silva. --341.347Artigo de revista
2012 Fialdini, Matheus JacobAs resoluções Conama e a reforma do Código florestalMatheus Jacob Fialdini, Alexandre Petry Helena. --341.347Artigo de revista
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347art16Artigo de revista
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347art44Artigo de revista
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.347art2Artigo de revista
2012 Zveiter, WaldemarCódigo florestal, ética ambiental e desenvolvimento sustentável sob a ótica da MaçonariaWaldemar Zveiter. --341.3475Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --Livro
2012 Akaoui, Fernando Reverendo VidalIntertemporalidade e reforma do código florestalFernando Reverendo Vidal Akaoui, Nathan Glina. --341.345Artigo de revista
2012 Motta, Arthur MacielO novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado FederalArthur Maciel Motta. --341.345Artigo de revista
2012 Custódio, Maraluce MariaPaisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape lawMaraluce Maria Custódio. --341.347Artigo de revista
2012 Coelho, Hamilton AntônioRecursos hídricos particulares e sua exploração sustentávelHamilton Antônio Coelho. --341.343Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte. --341.347Artigo de revista
2011 Vieira, GermanoA função socioambiental da propriedade e o dever de manter a reserva legalGermano Vieira. --341.501Artigo de revista
2011 Maia, Leonardo CastroA reserva legal florestal e os imóveis situados em zona rural, urbana e de expansão urbanaLeonardo Castro Maia. --341.347Artigo de revista
2011 Remédio Júnior, José ÂngeloEcologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofeJosé Ângelo Remédio Júnior. --341.345Artigo de revista
2011 Grande, Edivaldo DelIndefinição angustia agricultoresEdivaldo Del Grande. --341.3Artigo de revista
2011 Matos, Eduardo Lima deMinha floresta ; sua floresta ; a nossa floresta !por Eduardo Lima de Matos. --341.3Artigo de revista
2011 Balbino, Michelle Lucas CardosoParadoxo das diretrizes ambientais brasileiras: posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais = The paradox of the brazilian environmental guidelines : international positioning and the brazilian internal organization regarding environmental issuesMichelle Lucas Cardoso Balbino, Giselle Anselmo Machado. --341.347Artigo de revista
2011 Pernambuco, Silvia CollaresReserva legal no Código Florestal Brasileiro e na Legislação Ambiental Paulista =: Legal reserve in Brazilian forest code and São Paulo Envaironmental LegislationSilvia Collares Pernambuco. --341.347Artigo de revista
2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeSinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OABFrederico Augusto Di Trindade Amado. --Livro
2010 Ellovitch, Mauro da FonsecaAnálise crítica do projeto de “novo código florestal”Mauro da Fonseca Ellovitch. --341.347Artigo de revista
2010 Sparovek, GerdA nova lógica do código florestalGerd Sparovek. --341.347Artigo de revista
2010 Krell, Andreas JoachimA relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemãoAndreas J. Krell. --341.347Artigo de revista
2010 Ellovitch, Mauro da FonsecaAs graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"Mauro da Fonseca Ellovitch. --341.347Artigo de revista
2010, 2006 Beznos, ClovisAspectos jurídicos da indenização na desapropriaçãoClovis Beznos. --342.12341 Livro
2010 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal e política nacional do meio ambiente em riscopor Guilherme José Purvin de Figuieredo. --341.347Artigo de revista
2010 Valle, Raul Silva Telles doContradições e consequências do relatório Aldo RebeloRaul Silva Telles do Valle. --341.347Artigo de revista
2010 Valverde, Sebastião RenatoContribuições para a reforma código florestalSebastião Renato Valverde e Josiane Wendt Antunes Mafra. --341.347Artigo de revista
2010 Haddad, Cecília de LaraCultura quilombola e áreas de preservação permamente: a necessidade de adequação do código florestal ao ideal socioambiental proposto pela Constituição federal de 1988Cecília de Lara Haddad, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello. --341.347Artigo de revista
2010 Carvalho, Francisco JoséCurso de direito ambientalFrancisco José Carvalho ; prefácio do Professor Arruda Alvim. --341.347Livro
2010 Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi. --Livro
2010 Melo, Tibério Bassi deDireito ambiental na propriedade ruralTibério Bassi de Melo. --341.347Livro
2010 Siqueira, Gerlena Maria Santana deInconstitucionalidades da lei estadual n. 14.675/2009: código ambiental de Santa CatarinaGerlena Maria Santana de Siqueira. --341.2Artigo de revista
2010 Nobre Júnior, Edison PereiraMeio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverageEdison Pereira Nobre Júnior. --341.347Artigo de revista
2010 Sarney, José, 1930Mudanças no código florestal, mas para onde ?Sarney Filho. --341.347Artigo de revista
2010 Gomes, Carla AmadoO ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentadaCarla Amado Gomes, Tiago Antunes. --341.347Artigo de revista
2010 Ferraz, Pedro CampanyO Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiaispor Pedro Campany Ferraz. --341.347Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. --341.347Artigo de revista
2010 Santiago, Alex FernandesO direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ocupação de áreas protegidas: conflito entre direitos fundamentais?Alex Fernandes Santiago. --341.347Artigo de revista
2010 Chaves, Henrique Marinho LeiteO novo código florestal brasileiro e o futuroHenrique Marinho Leite Chaves. --341.347Artigo de revista
2010 Mello, Yuri Lopes deReserva legal: fundamento constitucional e políticas públicasYuri Lopes de Mello. --341.347Artigo de revista
2010, 2009 Queiroz, João Eduardo LopesReserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigênciaJoão Eduardo Lopes Queiroz. --341.3477 Artigo de revista
2010 Pacheco, Roberta GuagliardiReserva legal florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal nº 4.771Roberta Guagliardi Pacheco. --341.3477Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao municípioToshio Mukai. --341.3477Artigo de revista
2009 Andrade, Flávio da SilvaA competência criminal federal para julgamento de delitos ambientaispor Flávio da Silva Andrade.341.347 Artigo de revista
2009 Freire, Alberto RodriguesA obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveisAlberto Rodrigues Freire. --342.1136Artigo de revista
2009 Souto, Luís Eduardo Couto de OliveiraA perpetuidade da reserva legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verdeLuís Eduardo Couto de Oliveira Souto. --341.347Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938Áreas de preservação permanenteToshio Mukai. --341.347art2Capítulo de Livro
2009 Quirino, Matheus Adolfo GomesAverbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliárioMatheus Adolfo Gomes Quirino, Leandro Henrique Simões Goulart. --341.1136Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl. --341.347Livro
2009 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado. --Livro
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Loteamento (--) situado no município de (--) ; deterioração da infra-estrutura do leteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanecescentes ; seu reflexo no lançamento do IPTU ; restrições ambientais: medidas judiciais cabíveisKiyoshi Harada.342.12Artigo de revista
2009 Graziano, XicoReserva legalXico Graziano.341.347Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_par2Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art1_par1Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_cpt_inc4Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_par3Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art16_par8Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art44_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art44_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347art44_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho. --341.347Livro
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro. --341.347Artigo de revista
2009 Antunes Netto, DilermanoTeoria e prática: direito ambientalDilermano Antunes Netto. --Livro
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 art2Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 art3Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, ConamaToshio Mukai.341.347art2Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Caetano, Matheus AlmeidaAnotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiroMatheus Almeida Caetano, Marlene Teresinha de Muno Colesanti.341.3475Artigo de revista
2008 Scheid, Cintia MariaConcessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanenteCintia Maria Scheid. --341.2Artigo de revista
2008 Loubet, Luciano FurtadoDa imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas: aplicação do artigo 21 do Código FlorestalLuciano Furtado Loubet.341.347art21Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl. --341.347Livro
2008, 2003, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires. --341.347 Livro
2008, 2006 Pietre, RonaldO código florestal e as zonas urbanasRonald Pietre.341.347 Artigo de revista
2008 Trennepohl, NataschaQuestões comentadas de direito ambientalNatascha Trennephol. --Livro
2008 Alvim, Arruda, 1936Reserva florestal legal: evolução legislativa : princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito : função social da propriedadeArruda Alvim. --341.347Artigo de revista
2008 Gaio, AlexandreReserva legal: sua supressão pelo instituto da compensação e o confronto com o princípio da proibição do retrocesso do direito ambientalAlexandre Gaio, Ana Paula Pina Gaio.341.3477art44Artigo de revista
2008 Nogueira, Sandro D'AmatoResumo de direito ambientalSandro D'Amato Nogueira. --Livro
2007, 2003 Farias, TaldenA edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestalTalden Farias. --341.347 art2Artigo de revista
2007 Medeiros, Edinaldo AquinoA faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitosEdinaldo Aquino Medeiros.341.347Artigo de revista
2007 Oliveira, Mônica deA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica de Oliveira.341.347Artigo de revista
2007 Souza, Luiz AlbertoA questão ambiental nos planos diretores: a (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanasLuiz Alberto Souza.341.374Artigo de revista
2007 Andrade, Ricardo Rangel deÁreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do direito ambiental e urbanísticoRicardo Rangel de Andrade, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira.341.347Artigo de revista
2007 Leuzinger, Márcia DieguezCódigo florestal: problemas e possíveis soluçõesMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Séguin, ElidaCódigo florestal e a questão urbanaElida Séguin.340 Artigo de revista
2007 Sirvinskas, Luis PauloIntervenções em áreas de preservação permanente: APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do CONAMALuíz Paulo Sirvinskas. --341.347Artigo de revista
2007 Felipe, Julis OrácioO código florestal em seus principais tópicosJulis Orácio Felipe. --341.3475Livro
2007 Alvarenga, Luciano JoséUm novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do biomaLuciano José Alvarenga.341.347Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Vasconcelos, Carolina Bruno deDa prescindibilidade de lei em sentido formal para supressão de vegetação em área de preservação permanenteCarolina Bruno de Vasconcelos. --341.3477Artigo de revista
2006 Vulcanis, AndréaDoação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legalAndréa Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2006 Cappelli, SílviaIndicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação341.347Artigo de revista
2006, 2004, 2002 Silva, Vicente Gomes daLegislação ambiental comentadaVicente Gomes da Silva. --341.347 Livro
2006, 2005, 2004 Campos Júnior, Raimundo Alves deO Conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente: e a questão da indenização das áreas de preservação florestalRaimundo Alves de Campos Júnior. --342.123 art16Livro
2006, 2005, 2004 Campos Júnior, Raimundo Alves deO Conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente: e a questão da indenização das áreas de preservação florestalRaimundo Alves de Campos Júnior. --342.123 art44Livro
2006 Costa, Beatriz SouzaPlantações de florestas ou reflorestamento?341.347Artigo de revista
2006 Diehl, Francelise PantojaProteção jurídica dos manguezais e estuários: uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de RamsarFrancelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher.341.347Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosSistema nacional de unidades de conservaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues ; prefácio Édis Milaré. --341.347Livro
2006, 2005, ..., 2000, 1995 Kuehne, MaurícioTeoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMaurício Kuehne. --341.54 341.5 Livro
2005 Sirvinskas, Luis PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Fiuza, Anete GarciaA educação ambiental e o Código florestal341.347Artigo de revista
2005, 2001 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAnotações acerca do processo legislativo de reforma do Código florestal341.345 Artigo de revista
2005 Motilha, GabrielA obrigação de se manter a reserva florestal legal em imóvel urbano341.345Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Araújo, Luíza VianaA proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas - GO341.347Artigo de revista
2005 Martins, Jorge HaroldoÁrea de preservação permanente em meio urbanoJorge Haroldo Martins. --Livro
2005, 2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraÁreas de degradação permanente, escassez e riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347 Artigo de revista
2005 Pioli, Maria Sulema M. de BudinÁreas de expansão urbana e Código Florestal no contexto do Estatuto das cidades341.418Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código Florestal341.3Artigo de revista
2005 Levzinger, Márcia DieguezÁreas de preservação permanente rurais341.347Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloÁreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água341.347Artigo de revista
2005 Carneiro, RicardoAs interferências em áreas de preservação permanente em face dos critérios compensatórios do Código florestal e da Lei nº 9.985/2000341.347Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal: aspectos polêmicos341.347art4Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoCódigo florestal e a proteção ambiental341.347Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio LimaComentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65341.347art22Artigo de revista
2005 Haddad, Cecília de LaraComentários aos artigos 20 e 21 do Código Florestal340Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5art35Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5art37Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347art2Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347art3Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347art4Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347art1Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça341.3772Artigo de revista
2005 Rinhel, Ricardo DomingosDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal341.347Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art1_par2_inc3Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art2Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art3Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art4Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347art17_par2Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347art2Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347art3Artigo de revista
2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestais341.347Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347art15Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347art17Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347art19Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioO Código florestal brasileiro e o uso da terra: histórico, fundamentos e perspectivas (uma síntese introdutória)341.345Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123art1Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123art16_par2Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123art44_par1Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123art44_par2Artigo de revista
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal341.2Artigo de revista
2005 Santill, JulianaO socioambientalismo na Constituição Brasileira341.473Artigo de revista
2005 Souto, Paulo Sérgio SilvaPreceitos especiais estabelecidos pelos entes federativos em face da proteção florestal341.347art14Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347art2Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347art3Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347art1Artigo de revista
2005 Magalhães, Vladimir GarciaReserva legal341.501Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioSobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas341.347Artigo de revista
2004 Silva, Valéria Bevilacqua de CarvalhoA Pessoa jurídica não comete crime341.5Artigo de revista
2004 Sobreira, Denise BarbosaÁrea de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental341.347Artigo de revista
2004 Oliveira, Paulo L. B. deÁrea de preservação permanente em desapropriação. --Capítulo de Livro
2004 Arfelli, Amauri ChavesÁreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo341.347Artigo de revista
2004 Tranquilim, CristianeA servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileñoCristiane Tranquilim.341.347art44-1Artigo de revista
2004 Tranquilim, CristianeA servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileñoCristiane Tranquilim.341.347art44-2Artigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMA341.347art2Artigo de revista
2004 Ibraim, RochaDesapropriação, biodiversidade e intervenção humana na Amazônia - elementos para crítica à liminar da medida cautelar na ADI n. 2.332/DF - argumentos para indeferimento do mérito341.3772Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --Livro
2004 Sirvinskas, Luis PauloPrática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinçãoLuís Paulo Sirvinskas. --341.347Livro
2003 Silva, José Antonio Tietzmann eA biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimentoJosé Antonio Tietzmann Silva. --341.347Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Imposto territorial rural e progressividade341.396Capítulo de Livro
2003 Ribeiro, Antônio de PáduaO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambienteAntônio de Pádua Ribeiro341.347Artigo de revista
2002 Rocha, Fernando SA certificação de florestas na Amazônia: como aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável341.347Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambiente341.5 Artigo de revista
2002, 2000 Oliveira, André Ricardo deAspectos jurídicos da reserva florestal legal341.347 art16Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. --341.347 Livro
2002 Galiani, Luiz AntonioManual de direito imobiliário registral / Luiz Antonio Galiani. --342.12142Livro
2002 Luchesi, Fábio de OliveiraO Sistema de Registro Imobiliário no Direito Brasileiro e a Possibilidade de sua Modificação Quando não Corresponda à Realidade do Imóvel a que se Refira: o código florestal e as modificações nele operadas em conseqüência da medida provisória 1.956-50, de 26.05.2000342.1136Artigo de revista
2002 Abreu, Alexandre HerculanoRegime jurídico das matas ciliares342.123art2Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente341.5art2Artigo de revista
2002 Bugalho, Nelson RobertoTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente341.5art3Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law341.347 art5Artigo de revista
2001 Dantas, Marcelo BuzagloA proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no Brasil341.347art2Artigo de revista
2001 Dantas, Marcelo BuzagloA proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no Brasil341.347art3Artigo de revista
2001 Dantas, Marcelo BuzagloA proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no Brasil341.347art1Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Sirvinskas, Luis PauloArborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos341.347 art5Artigo de revista
2001 Carrera, FranciscoAs alterações do Código florestal341.347Artigo de revista
2001, 1980 Magalhães, Juraci PerezComentários ao Código florestal: Lei n. 4.771, de 15-9-65Juraci Perez Magalhães. --342.1244 Livro
2001 Custódio, Helita BarreiraCrimes ambientais e incompatibilidades dos vetos a dispositivos do Projeto de lei nº 1.164/91 transformado na Lei nº 9.605/98341.5art27Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado341.5 341.5577 Livro
2001 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos341.3772art22Artigo de revista
2001 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos341.3772art23Artigo de revista
2001 Boeira, Alex PerozzoLitisdependência em ação popularAlex Perozzo Boeira. --341.4622Artigo de revista
2001 Antunes, Paulo de BessaPoder judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça341.252art18Artigo de revista
2000 Marchesan, Ana Maria MoreiraAlguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais341.5 Artigo de revista
2000 Moraes, Maria Eugênia BruckAnálise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulista341.347Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosAspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperação341.347Artigo de revista
2000 Costa, Flávio Dino de Castro eDesapropriação em matéria ambiental341.3772art5Artigo de revista
2000, 1998 Freire, WilliamDireito ambiental brasileiroWilliam Freire341.347 Livro
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestas341.347Artigo de revista
2000, 1999 Musetti, Rodrigo AndreottiDo critério da autoridade competente na averbação da reserva legal341.501 Artigo de revista
2000 Collares, MariaEducação ambiental: preservar a água341.347Artigo de revista
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais341.347Artigo de revista
2000 Dawalibi, MarceloLicitação ou autorização ambiental341.347Artigo de revista
2000 Zucca, Aldo JacomoMoção de repúdio ao projeto de Lei de conversão da medida provisória nº 1.956-48, que altera e acresce dispositivos à Lei nº4.771/65, que institui o novo código florestal341.345Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art26Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art27Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art28Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art29Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art30Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art31Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art32Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado. --341.5577art35Livro
2000 Marques, José RobertoTutela penal em face da poluição do ar341.418Artigo de revista
1999 Sobrane, Sérgio TurraA Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas Brasileiras341.336Artigo de revista
1999 Silveira, Patrícia Azevedo daAnálise crítica do Código florestal: pespectivas para sua revisão341.345Artigo de revista
1999 Araújo, UbiracyA presença indígena nas unidades de conservação341.347Artigo de revista
1999 Rister, Carla AbrantkoskiA relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanos341.12191art2Artigo de revista
1999 Rister, Carla AbrantkoskiA relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanos341.12191art3Artigo de revista
1999 Lecey, EládioCrimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98341.5 Artigo de revista
1999 Rufino, Gilberto D'ÁvilaDireito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentais341.345Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré. --341.347Artigo de revista
1999 Santos, Maria Luiza Werneck dosO princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996341.347art44Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deProteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo341.5Artigo de revista
1999 Mantovani, MárioReserva legal à luz da medida provisória 1.736341.347Artigo de revista
1999 Vieira, Roberto dos SantosTerras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambiental342.12182Artigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477art26Artigo de revista
1999 Carvalho, Érika Mendes deTutela Penal do Patrimônio Florestal BrasileiroErika Mendes de Carvalho. --341.5577Livro
1998 Santos, Luís Fernando Lemos dosAdmissibilidade jurídica dos direitos ambientais e culturais dos povos indígenas341.347Artigo de revista
1998 Metello, Eduardo MachadoA reforma agrária brasileiraEduardo Machado Metello. --342.1243Livro
1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente341.345 Artigo de revista
1998 Santana, Selma Pereira deDireito ambiental: consciencia ou relevancia juridicas?341.347Artigo de revista
1998 BrasilLei ambiental: Lei n. 9.605/98 : Código florestal - Lei n. 4.77/65 : Decreto n. 1.963/96 : Medida Provisória n. 1.511/96organização por Sônia Vinas. --341.347Livro
1998 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Matas ciliares341.3477Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental341.347Artigo de revista
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucci342.1235Livro
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientais341.349 Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioTeoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMauricio Kuehne341.54Livro
1998 Dantas, Marcelo BuzagloTutela antecipada para a defesa do meio ambiente341.347Artigo de revista
1997 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDesapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do MarArtigo de revista
1997 Barreira, Mauricio BalesdentDireito municipal aplicadoMauricio Balesdent Barreira341.316Livro
1997 Levai, Laerte Fernando, 1960Direitos dos Animais: história e evolução341.346Artigo de revista
1997, 1996 Custódio, Helita BarreiraDiretrizes da legislação ambiental para a preservação das areas verdes urbanasArtigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto. --342.1243Livro
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deReengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambiente341.347Artigo de revista
1997 Orlandi Neto, NarcisoReservas florestaisArtigo de revista
1997 Melo Neto, João Evangelista deSobre O Anteprojeto de lei florestal do estado de são pauloArtigo de revista
1997 Contar, AlbertoUma questão controvertida: alínea g do art. 26 do Código florestalArtigo de revista
1996 Lima, Mario Jorge P. de CastroA propriedade agrária produtiva e a preservação florestal342.1243Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347art2Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347art3Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaDescumprimento das limitações ao direito de propriedade341.347Artigo de revista
1996 Bonalume, Wilson LuizSantuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)341.347art16Artigo de revista
1996 Bonalume, Wilson LuizSantuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)341.347art2Artigo de revista
1996 Bonalume, Wilson LuizSantuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)341.347art6Artigo de revista
1996 Magri, Ronald Victor RomeroVegetação de preservação permanente e area urbana: uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo florestal341.3Artigo de revista
1995, 1994 Vieira, Fernando GrellaA reserva legal como condição de exploração das florestas privadas341.501 Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto. --341.56Livro
1977 Nunes, Antonio de Pádua, 1898Do terreno reservado de 1867 à faixa florestal de 1965: comentários, jurisprudência, legislaçãoAntonio de Pádua Nunes. --342.1247Livro
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2016-06-24T21:19:30.000Z [ 622956 ]