Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965
 

Data
15/07/1965
 

Apelido
CODIGO ELEITORAL
 

Ementa
Institui o Código Eleitoral.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102352 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4737-15-julho-1965-356297-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1965-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/1965. p. 6746

Retificação
1965-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/1965. p. 7465


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.737&ementa=2&data=19650715 ]

Publicação Original
1965-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4737-15-julho-1965-356297-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1965-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102352&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Sales, José Edvaldo PereiraA proteção do bem jurídico e a (des) criminalização no direito eleitoralJosé Edvaldo Pereira Sales. --341.5Livro
2013, 2011, 2010 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCódigo eleitoral interpretadoPaulo Henrique dos Santos Lucon, José Marcelo Menezes Vigliar. --341.28 Livro
2013, 2012, 2011, 2010 Almeida, Roberto Moreira deCurso de direito eleitoralRoberto Moreira de Almeida. --341.28 Livro
2013, 2012, ..., 2010, 2008 Gomes, José JairoDireito eleitoralJosé Jairo Gomes. --341.28 Livro
2013, 2012, 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2013 Melo, HenriqueDireito eleitoral: questões de concursos comentadas e anotadasHenrique Melo. --Livro
2013, 2012, 2011 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral esquematizadoThales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira ; coordenador Pedro Lenza. --341.28 Livro
2013, 2010 Melo, HenriqueDireito eleitoral para concursosHenrique Melo. --Livro
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota. --341.5521art299Artigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota. --341.5521art300Artigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota. --341.5521art301Artigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota. --341.5521art302Artigo de revista
2013 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaManual dos candidatos e partidos políticosElmana Viana Lucena Esmeraldo. --341.28Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Barros, Francisco DirceuResumo de direito eleitoralFrancisco Dirceu Barros. --341.28 Livro
2012 Sousa, Mateus Milhomem deArt. 236 do Código eleitoral: feriado prolongado para foragidos da justiçapor Mateus Milhomem de Sousa e Lucimarta Antônia de Rezende Gomes. --341.28art236Artigo de revista
2012, 2011 Machado, WesleiCódigo eleitoral: anotado pelas bancas examinadoras : Cespe, FCC, Vunesp, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --Livro
2012 Barreiros Neto, JaimeCódigo eleitoral: para concursosJaime Barreiros Neto. --Livro
2012 Pazzaglini Filho, MarinoCrimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)Marino Pazzaglini Filho. --341.2841Livro
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosCrimes eleitorais e processo penal eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.2841Livro
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosDireito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.28Livro
2012 Silva, Luciano Olavo daDireito eleitoral: manual objetivo para provas e concursosLuciano Olavo da Silva. --Livro
2012 Barreiros Neto, JaimeDireito eleitoral: voltado para os concursos de analista dos TREs e TSEJaime Barreiros Neto, Rafael Barretto. --Livro
2012 Domingues Filho, JoséDisposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlataJosé Domingues Filho. --341.2841Livro
2012 Difini, Luiz Felipe SilveiraJustiça Eleitoral: estrutura e competênciaLuiz Felipe Silveira Difini. --341.4194Artigo de revista
2012, 2006 Kimura, Alexandre IssaManual de direito eleitoralAlexandre Issa Kimura. --341.28 Livro
2012 Agra, Walber de MouraManual prático das eleições 2012Walber de Moura Agra. --341.28Livro
2012 Alvim, Frederico FrancoSinopse de direito eleitoral político e partidárioFrederico Franco Alvim. --Livro
2012 Agra, Walber de MouraTemas polêmicos do direito eleitoralWalber de Moura Agra. --341.28Livro
2012 Silva, Alessandro GarciaTutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticosAlessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro]. --341.55211Livro
2011 Pires, Márcio Rodrigo Kaio CarvalhoCompra de votos x captação ilícita de sufrágio x abuso do poder econômicoMárcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires. --341.55211art65Artigo de revista
2011 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais : comentários à lei da ficha limpaLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino. --341.55211Livro
2011 Difini, Luiz Felipe SilveiraDiretrizes para Projeto de Novo Código EleitoralLuiz Felipe Silveira Difini. --341.28Artigo de revista
2011 Lewandowski, Enrique RicardoEntrevista: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. --341.256art23_cpt_inc9Artigo de revista
2011 Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937Entrevista: Ministro Sepúlveda Pertence341.256Artigo de revista
2011 Almeida, Marcos Neri deMagistratura e ministério público: administrativo e eleitoral : questões comentadasMarcos Neri de Almeida. --Livro
2011 Ferraz, Ricardo de Barros FalcãoMotivação política no precedente judicialRicardo de Barros Falcão Ferraz. --341.418art23_cpt_inc18Artigo de revista
2011 Salgado, Eneida DesireeOs princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais: uma propostaEneida Desiree Salgado. --341.28Artigo de revista
2011 Taves, Robert Steven VieiraRecebimento da denúncia e absolvição sumária no Processo penal eleitoral brasileiro: solução da antinomia aparente gerada pelo § 4º do art. 394 do Código de Processo PenalRobert Steven Vieira Taves. --341.28Artigo de revista
2010, 2009 Abrão, Guilherme RodriguesA competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.438 Artigo de revista
2010 Cartaxo Junior, RubensA crise da representatividade na democracia brasileira: análise e soluçãoRubens Cartaxo Junior. --341.28Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schmitt deAnálise constitucional e legal dos crimes eleitoraisLeonardo Schmitt de Bem e Mariana Garcia Cunha. --341.43Artigo de revista
2010 Duarte, Cintia BarbosaAs mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no BrasilCíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes. --341.28art255Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias. --341.28492art222Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias. --341.28492art120Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias. --341.28492art237Artigo de revista
2010 Cazzaro, KleberCaptação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º da Lei n. 4.737/1.965 à frente da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e a relativização do Princípio do Aproveitamento de SufrágioKleber Cazzaro. --341.28art175Artigo de revista
2010 Cantero, Bianca Lorena DiasConsiderações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código EleitoralBianca Lorena Dias Cantero. --341.4194art366Artigo de revista
2010 Brozoza, EdsonCrimes eleitorais: conhecê-los para não cometê-los : comentários descomplicadosEdson Brozoza. --341.2841Livro
2010 Monte, Thaís DelCrimes eleitorais -: corrupção eleitoralThaís Del Monte. --341.55211Artigo de revista
2010 Bem, Leonardo Schimitt deDireito penal eleitoralLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino. --341.55211Livro
2010 Acchar, Liliane MirandaO princípio da fidelidade partidária no BrasilLiliane Miranda Acchar. --341.29Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655art275_par2Artigo de revista
2010 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daPrisão cautelar em época de eleiçõesMarcio Evangelista Ferreira da Silva. --341.28Artigo de revista
2010 Forte, Márlon Breno SoaresReinterpretando a questão do domicílio eleitoralMárlon Breno Soares Forte. --341.2816Artigo de revista
2010 Cunha, Mariana GarciaResponsablidade penal dos partidos políticos: análise do art. 336 do Código EleitoralMariana Garcia Cunha. --341.28art336Artigo de revista
2010 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosSugestões para a reforma do direito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.28Artigo de revista
2009 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doA (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiroRonaldo Assunção Sousa do Lago.--341.28art366Artigo de revista
2009 Guimarães, LucianoA quarentena dos juristas na justiça eleitoral: perguntas sem respostasLuciano Guimarães. --341.4194Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234art235Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234art243_cpt_inc9Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234art243_par1Artigo de revista
2009 Silva, Edson Ricardo daA vida pregressa como condição de elegibilidadeEdson Ricardo da Silva. --341.28Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.--341.5561Artigo de revista
2009 Silva, Wildemar Félix Assunção eDireito eleitoral esquematizado e legislação complementarWill Félix. --341.28Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Ronaldo Sérgio ChavesDos efeitos da decisão de procedência da ação de impugnação de mandato eletivoRonaldo Sérgio Chaves Fernandes. --341.2841Artigo de revista
2009 Vieira, Patrício Jorge LoboJustiça eleitoral e ativismo judicialPatrício Jorge Lobo Vieira. --341.4194Artigo de revista
2009 Azevedo, Ricardo de BarrosO controle de constitucionalidade incidental no processo civil eleitoralRicardo de Barros Azevedo. --341.28Artigo de revista
2009 Garcia, Ismar EstulanoProcedimento policial: inquérito e termo circunstanciadoIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta. --341.4363Livro
2009 Moraes, Marcos Ramayana Blum deRecentes mudanças no rito dos crimes eleitoraisMarcos Ramayana Blum de Moraes. --341.28Artigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.--342.1513Artigo de revista
2008 Castro, Carlos Fernando Correa de(In) fidelidade partidária: a importância da decisão do TSE - moralização do processo eleitoral - registro históricoCarlos Fernando Correa de Castro.341.29 Artigo de revista
2008 Barros Júnior, Antônio Nunes deA (in) existência de seções eleitorais em presídios AMB e a lista de candidatos: uma leitura crítica sobre o cerceamento político de presidiáriosAntônio Nunes de Barros Júnior. --341.28Artigo de revista
2008 Amorin, Marcelo de OliveiraCódigo eleitoral comentadoMarcelo de Oliveira Amorin. --341.28Livro
2008 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, práticaJ. B. Torres de Albuquerque. --341.28Livro
2008 Cavalcanti, Juliano LuisLegislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997Juliano Luis Cavalcanti. --341.28Artigo de revista
2008 Emerenciano, FranciscoManual de direito eleitoralFrancisco Emerenciano. --341.28Livro
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Artigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaRepensando o artigo 236 do Código eleitoralCláudio da Silva Leiria. --341.28 art236Artigo de revista
2007 Moraes, Carlos Eduardo Guerra deDireito eleitoral I: código eleitoralCarlos Eduardo Guerra (Guerrinha). --341.28Livro
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Duarte, Eduardo DamianNoções de direito eleitoralEduardo Damian Duarte. --Livro
2007 Costa, Adriano Soares daPartidos políticos: uma reflexãoAdriano Soares da Costa. --341.29Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art299Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art216Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art275Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art262_cpt_inc1Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art262_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art91Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art222Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art257Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art319Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art320Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 art321Artigo de revista
2006 Andrade, ÉricoA Lei nº 9.504/1997: despesas com publicidade e transferências voluntárias : condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoralÉrico Andrade. --341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.28Livro
2006 Moraes, Carlos Eduardo Guerra deDireito eleitoral 1: código eleitoralCarlos Eduardo Guerra (Guerrinha). --341.28Livro
2006 Bastos, Ernane César de OliveiraExercício dos direitos políticos: alistamento do absolutamente incapaz anterior à interdição judicial sob a égide da constituição federal e das leis eleitoraisErnane César de Oliveira Bastos. --341.28art7_par1_inc2Artigo de revista
2006 Bottallo, Eduardo DomingosLei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --341.28Livro
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --Livro
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art186Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art202_par1Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art211Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art261Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art262_cpt_inc1Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art262_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art262_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial341.2842art262_cpt_inc4Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.28art299Livro
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daA competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46219Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
2005 Medeiros, Tyronne Dantas deOs limites ao poder de polícia do juiz na propaganda eleitoralTyronne Dantas de Medeiros. --341.2Artigo de revista
2005 Pereira, Frank SérgioO voto no BrasilFrank Sérgio Pereira, Robson Antonio de Pádua.341.28art224Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Portadores de dificiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do pensamento do possível341.2art6_cpt_inc1Capítulo de Livro
2004 Costa, José RubensEmbargos declaratórios no código eleitoral / José Rubens Costa341.316art275Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333art324Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333art325Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333art326Artigo de revista
2003 Decomain, Pedro RobertoA assistência no processo penal eleitoralPedro Roberto Decomain.341.4333art364Artigo de revista
2003 Guollo, KarenAtendimento ao deficiente mental na justiça eleitoral: considerações legais e doutrináriasKaren Guollo.341.28art5_cpt_inc2Artigo de revista
2003 Guollo, KarenAtendimento ao deficiente mental na justiça eleitoral: considerações legais e doutrináriasKaren Guollo.341.28art7_par1Artigo de revista
2002, 2001 Mendes, Leandro PassigConsiderações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a diplomação do(s) candidato(s) representado(s)Leandro Passig Mendes. --341.28 art216Artigo de revista
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junior342.1513 Livro
2000 Barbosa, Marcelo FortesA ação penal no Código eleitoralMarcelo Fortes Barbosa.341.4323art323Artigo de revista
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho. --341.28Livro
1998 Godoy, MayrEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy. --341.28Livro
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira. --341.28Livro
1996 Amaral, RobertoLegislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996Roberto Amaral. --341.28Livro
1986, 1985 Citadini, Antonio RoqueCodigo eleitoral: anotado e comentadoAntonio Roque Citadini. --341.28 Livro
1983 Gerab, SumayaA Filiação espuria no direito brasileiro: direito sucessorioSumaya Gerab ; orientador: prof. silvio rodriguesLivro
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2014-03-11T04:41:36.000Z [ 570189 ]