Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
Data
14/07/1965
Apelido
Lei do Mercado de Capital; Lei de Mercados Financeiros e de Capitais
Apelido
LEI-4728-1965-07-14 , Lei de Mercados Financeiros e de Capitais
Ementa
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1965. p. 6697
Retificação
1965-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1965. p. 8170

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.728&ementa=2&data=19650714 ]
Publicação Original
1965-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4728-14-julho-1965-368255-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546581/publicacao/15766310 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328 342.14519 Livro
2012 Rodrigues, Ana CarolinaA evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no BrasilAna Carolina Rodrigues.342.23Artigo de revista
2007 Estevez, Rafael FernandesA Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04Rafael Fernandes Estevez.342.14519 Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936O Código civil e a alienação fiduciária de veículosArruda Alvim. --342.14519Art. 66 § 6°Artigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 16 § 2°Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deComissão de permanência: legalidade e necessidadeMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Brito, Alessandro Vicente deO consórcio como instrumento de cooperação empresarialAlessandro Vicente de Brito. --342.2Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Art. 49Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Art. 50Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPráticas não equitativas no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 66 § 6°Artigo de revista
2005 Tersi, Flavio Henrique AmadoA propriedade fiduciária no atual Código civil342.14519Art. 66 § 1°Artigo de revista
2005 Porto, Ary EduardoBreves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária342.1136Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005 Eugênio, Paulo Eduardo CampanellaContornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04342.14519Art. 66Artigo de revista
2005 Parentoni, Leonardo NettoDa alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantiaLeonardo Netto Parentoni. --342.14519Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236Art. 75 § 3°Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2004 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA alienação fiduciária e sua comprovação perante terceirosWalter Gustavo da Silva Lemos.342.12328Artigo de revista
2004 Rodrigues Netto, NelsonA evolução da alienação fiduciária em garantiaNelson Rodrigues Netto. --342.14519Artigo de revista
2004 Arruda, Vanderlei FerreiraA Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humanaVanderlei Ferreira Arruda. --341.46529Art. 66Folheto
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39Art. 49Artigo de revista
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39Art. 50Artigo de revista
2004 Amendolara, LeslieNegócios fiduciários com ações342.1Artigo de revista
2002 Santos, Theophilo de Azeredo"Commercial paper"Theophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
2000 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia341.46529Art. 66Artigo de revista
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo, 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto.342.12328 Livro
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoCédula de crédito bancárioTheóphilo de Azeredo Santos. --342.2451Artigo de revista
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Artigo de revista
1999, 1998 Talamini, EduardoPrisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal341.46529 Artigo de revista
1999 Galvêas, Ernane, 1922Reforma do sistema financeiroErnane Galvêas.341.2481Capítulo de Livro
1999, 1998 Quiroga Mosquera, RobertoTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera.341.39633 Livro
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliario342.1254 Artigo de revista
1998 Rodrigues, Maria Rafaela J. BrunoO Pacto de São José da Costa Rica342.1459Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios342.245 Artigo de revista
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro
1997 Saboya, MyriamPrisão civil341.46Capítulo de Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Sigilo nas operações das instituições financeiras341.3Capítulo de Livro
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos. --342.2456 Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica342.225 Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Lei penal em branco: inconstitucionalidade de sua integração por norma de nível infralegal : os crimes de perigo são crimes de resultado341Capítulo de Livro
1995 Alvim, Arruda, 1936Do pedido de restituição da Lei de falências: art. 76 c/c art. 166, do Dec-lei 7.661/45340Capítulo de Livro
1989 Cavalcanti, Fernando G. MContrato de cambio de exportação em juizoFernando G.m. Cavalcanti.342.246Livro
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonç.342.2456Livro
1987, 1979, 1973 Alves, José Carlos Moreira, 1933Da alienação fiduciária em garantiaJosé Carlos Moreira Alves.342.12328 Livro
1983 Alencar, José Daniel deA Lei n. 4.320, de 1964, e Legislação complementarJose Daniel de Alencar.341.383Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva.341.5Livro
1975 Mendes, Sérgio de SáA Letra de câmbio e o mercado de capitais342.246Art. 27Artigo de revista
1973 Pimentel, Manoel Pedro, 1922Direito penal econômicoManoel Pedro Pimentel.341.5Livro
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro.342.1238Livro
1970 Forster, Nestor JoséAlienação fiduciária em garantiaNestor José Forster.342.12328Livro

2023-01-28T03:12:00.000Z [ 906084 ]