Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
 

Data
14/07/1965
 

Ementa
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102351 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4728-14-julho-1965-368255-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1965-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1965. p. 6697

Retificação
1965-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1965. p. 8170


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.728&ementa=2&data=19650714 ]

Publicação Original
1965-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4728-14-julho-1965-368255-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1965-07-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102351&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa. --342.225 Livro
2014 Efing, Antônio CarlosA (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamentoAntônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto. --342.2Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519art66Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519art66-2Artigo de revista
2014 Yazbek, OtavioLimites à atuação do administrador de fundos de investimentosOtavio Yazbek. --341.3Artigo de revista
2014 Oliveira, Denise Fontenele deO controle interno e auditoria governamental: comparativoDenise Fontenele de Oliveira. --341.31Artigo de revista
2014 Calças, Manoel de Queiroz PereiraReflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicialManoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. --342.24829Artigo de revista
2013 Wald, ArnoldoDa legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2art60Artigo de revista
2013 Wald, ArnoldoDa legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2art61Artigo de revista
2013 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho S. C. deSúmula nº 236Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho. --342.2451art75Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 art66Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 art22Artigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 Artigo de revista
2011 Martins, Rodrigo SanzA necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of propertyRodrigo Sanz Martins. --342.14519Artigo de revista
2010 Cruz, Clara Gazzinelli de AlmeidaLimites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiroClara Gazzinelli de Almeida Cruz. --342.23Artigo de revista
2010 Steffen, Fernando MundstockResponsabilidade civil da corretora de valores mobiliáriosFernando Mundstock Steffen. --342.232Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim NamemCessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245art66-2Artigo de revista
2009 Pacheco, Alexandre SDano no erário - leasing financeiro e alienação fiduciária em garantia de automóveis: multa e pena de perdimentoAlexandre S. Pacheco. --342.1481Artigo de revista
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5Livro
2009 Sicherle, CamilloNota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileirosCamillo Sicherle.342.246art75_par3Artigo de revista
2009 Fonseca, Leandro Amorim CoutinhoRestituição de adiantamento de contrato de câmbioLeandro Amorim Coutinho Fonseca.342.236art75_par3Artigo de revista
2008 Pereira, Hélio do ValleA nova alienação fiduciária em garantiaHélio do Valle Pereira. --Livro
2008 Ribeiro, Rafael de AlmeidaOs precatórios e o mercado de capitaisRafael de Almeida Ribeiro.342.2Artigo de revista
2008 Paroski, Mauro VasniPenhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhistaMauro Vasni Paroski.342.14519 art66Artigo de revista
2008 Nogueira, André CarvalhoPropriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no BrasilAndré Carvalho Nogueira.342.14519art66Artigo de revista
2008 Mattos Filho, Ary OswaldoUma nova relação com o mercado de capitaisAry Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.342.23Artigo de revista
2007 Estevez, Rafael FernandesA Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04Rafael Fernandes Estevez.342.14519 Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936O Código civil e a alienação fiduciária de veículosArruda Alvim.342.14519art66_par6Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365art75_par4Artigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliários342.245art16_par2Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deComissão de permanência: legalidade e necessidadeMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Brito, Alessandro Vicente deO consórcio como instrumento de cooperação empresarialAlessandro Vicente de Brito. --342.2Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235art49Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235art50Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPráticas não equitativas no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328Livro
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519art66_par6Artigo de revista
2005 Tersi, Flavio Henrique AmadoA propriedade fiduciária no atual Código civil342.14519art66_par1Artigo de revista
2005 Porto, Ary EduardoBreves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária342.1136Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro342.23Artigo de revista
2005 Eugênio, Paulo Eduardo CampanellaContornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04342.14519art66Artigo de revista
2005 Parentoni, Leonardo NettoDa alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantiaLeonardo Netto Parentoni. --342.14519Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236art75_par3Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik342.239 342.2 Livro
2004 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA alienação fiduciária e sua comprovação perante terceirosWalter Gustavo da Silva Lemos.342.12328Artigo de revista
2004 Rodrigues Netto, NelsonA evolução da alienação fiduciária em garantia342.14519Artigo de revista
2004 Canuto, Elza Maria AlvesAlienação fiduciária de bem móvel: responsabilidade do avalistaElza Maria Alves Canuto. --342.12328art66Livro
2004 Arruda, Vanderlei FerreiraA Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humanaVanderlei Ferreira Arruda. --341.46529art66Folheto
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39art49Artigo de revista
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39art50Artigo de revista
2004 Amendolara, LeslieNegócios fiduciários com ações342.1Artigo de revista
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519art66Artigo de revista
2003, 2002 Fernandes, Érika Maria CardosoA prisão civil no leasing de acordo com o Código civil, lei nº 10.406/2002342.1481 art66Artigo de revista
2003 Villela Filho, Gustavo AlbertoAs Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliáriosGustavo Alberto Villela Filho. --342.23Livro
2003 Rocha, João Luiz Coelho daAs vantagens creditícias da alienação fiduciária342.14519art66Artigo de revista
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares. --342.23Livro
2003 Barbi, Otávio VieiraPode a sociedade limitada ter capital autorizado?342.224Artigo de revista
2002 Santos, Theophilo de Azeredo"Commercial paper"Theophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas342.121Artigo de revista
2002 Carvalho, Milton Paulo deDesconsideração do depósito em caso de prisão do alienante fiduciário342.1459art66Artigo de revista
2002 Soares, Marcos ZenóbiaErro bancário: legislação e jurisprudênciaMarco Zenóbia Soares. --342.2341Livro
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Penhora no processo do trabalho de veículo alienado fiduciariamente341.4652art66Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia341.46529 art66Artigo de revista
2001 Carvalho, Milton Paulo deAinda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósitoMilton Paulo de Carvalho.342.14519 art66Artigo de revista
2001 Rizzo, GiacomoA resolução nº 2.878 do Banco Central é o código de defesa do consumidor de serviços financeiros?342.235Artigo de revista
2001 Veiga, Cecília MContratosCecília M. Veiga.Livro
2001 Perricone, SheilaFundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores342.235art49Artigo de revista
2001 Perricone, SheilaFundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores342.235art50Artigo de revista
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Prates, Renato MartinsA acusação genérica nos crimes societários341.554Artigo de revista
2000 Correa Junior, Luiz Carlos de AzevedoA alienação fiduciária em garantia e o Código de defesa do consumidor342.12328Artigo de revista
2000 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia341.46529art66Artigo de revista
2000 Aghiarian, HérculesAlienação fiduciária de imóveis em garantia: Lei 9514/1997342.14519Artigo de revista
2000 Bezerra Filho, Manoel JustinoA restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concorda do exportador: exame da súmula n. 133 do superior tribunal de justiça342.236Artigo de revista
2000 Pedrotti, Irineu AntônioArrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudênciaIrineu Antonio Pedrotti. --342.1481Livro
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2000 Santos, Theophilo de AzeredoProjeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiro342.236Artigo de revista
1999 Muniz, Petrônio R. GA Competência da Comissão de Valores Mobiliários342.23Artigo de revista
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1999 Pacheco, José da Silva, 1924Execução por Título Extrajudicial: fiança342.268Artigo de revista
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1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Artigo de revista
1999, 1998 Talamini, EduardoPrisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal341.46529 Artigo de revista
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1999 Ribeiro, Sérgio PessôaSistema Financeiro Nacional342.23Artigo de revista
1999, 1998 Mosquera, Roberto QuirogaTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera341.39633 Livro
1998 Rocha, Eduardo de Assis BrasilAlgumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa ImóvelArtigo de revista
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidorArtigo de revista
1998 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Do cheque: doutrina, legislação, jurisprudênciaJ.M. Othon Sidou. --342.248Livro
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliario342.1254 Artigo de revista
1998 Rodrigues, Maria Rafaela J. BrunoO Pacto de São José da Costa Rica342.1459Artigo de revista
1997 Alvarenga, Maria Isabel de AlmeidaAdequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileira342.225Artigo de revista
1997, 1991 Alves, José Carlos Moreira, 1933As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americanoJosé Carlos Moreira Alves. --342.1416 Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios342.245 Artigo de revista
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira. --342.1238Livro
1997 Wald, Arnoldo, 1932Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais Estrangeiros342.2296Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercNotas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidores342.231Artigo de revista
1997 Dessandre, AdilsonO Sigilo bancário341.5525Artigo de revista
1997 Saboya, MyriamPrisão civil341.46Capítulo de Livro
1997 Hagstrom, Carlos AlbertoSigilo bancário: novas questões342.23415Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Sigilo nas operações das instituições financeiras341.3Capítulo de Livro
1996 Santos, Durval Jose SoledadeA Debenture como instrumento de aplicação e captação de recursos342.2456 Artigo de revista
1996 Feliciano, Guilherme GuimarãesAspectos penais da alienação fiduciaria em garantia342.14519Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira. --341.554Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica342.225 Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Lei penal em branco: inconstitucionalidade de sua integração por norma de nível infralegal : os crimes de perigo são crimes de resultado341Capítulo de Livro
1995 Alvim, Arruda, 1936Do pedido de restituição da Lei de falências: art. 76 c/c art. 166, do Dec-lei 7.661/45340Capítulo de Livro
1989 Cavalcanti, Fernando G. MContrato de cambio de exportação em juizoFernando G.m. Cavalcanti342.246Livro
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonça342.2456Livro
1987, 1979, 1973 Alves, José Carlos Moreira, 1933Da alienação fiduciária em garantiaJosé Carlos Moreira Alves. --342.12328 Livro
1983 Alencar, José Daniel deA Lei n. 4.320, de 1964, e Legislação complementarJose Daniel de Alencar. --341.383Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva. --341.5Livro
1975 Mendes, Sérgio de SáA Letra de câmbio e o mercado de capitais342.246art27Artigo de revista
1973 Pimentel, Manoel Pedro 1922Direito penal econômicoManoel Pedro Pimentel341.5Livro
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro. --342.1238Livro
1970 Forster, Nestor JoséAlienação fiduciária em garantiaNestor José Forster. --342.12328Livro
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2015-10-16T12:31:28.000Z [ 622131 ]