Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
 

Data
14/07/1965
 

Ementa
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102351 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4728-14-julho-1965-368255-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1965-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1965. p. 6697

Retificação
1965-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1965. p. 8170


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.728&ementa=2&data=19650714 ]

Publicação Original
1965-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4728-14-julho-1965-368255-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1965-07-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102351&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 art22Artigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 Artigo de revista
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2010 Cruz, Clara Gazzinelli de AlmeidaLimites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiroClara Gazzinelli de Almeida Cruz. --342.23Artigo de revista
2010 Steffen, Fernando MundstockResponsabilidade civil da corretora de valores mobiliáriosFernando Mundstock Steffen. --342.232Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim NamemCessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245art66-2Artigo de revista
2009 Pacheco, Alexandre SDano no erário - leasing financeiro e alienação fiduciária em garantia de automóveis: multa e pena de perdimentoAlexandre S. Pacheco. --342.1481Artigo de revista
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5Livro
2009 Sicherle, CamilloNota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileirosCamillo Sicherle.342.246art75_par3Artigo de revista
2009 Fonseca, Leandro Amorim CoutinhoRestituição de adiantamento de contrato de câmbioLeandro Amorim Coutinho Fonseca.342.236art75_par3Artigo de revista
2008 Pereira, Hélio do ValleA nova alienação fiduciária em garantiaHélio do Valle Pereira. --Livro
2008 Ribeiro, Rafael de AlmeidaOs precatórios e o mercado de capitaisRafael de Almeida Ribeiro.342.2Artigo de revista
2008 Nogueira, André CarvalhoPropriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no BrasilAndré Carvalho Nogueira.342.14519art66Artigo de revista
2008 Mattos Filho, Ary OswaldoUma nova relação com o mercado de capitaisAry Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.342.23Artigo de revista
2007 Estevez, Rafael FernandesA Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04Rafael Fernandes Estevez.342.14519 Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936O Código civil e a alienação fiduciária de veículosArruda Alvim.342.14519art66_par6Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365art75_par4Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deComissão de permanência: legalidade e necessidadeMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Brito, Alessandro Vicente deO consórcio como instrumento de cooperação empresarial342.2Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPráticas não equitativas no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519art66_par6Artigo de revista
2005 Tersi, Flavio Henrique AmadoA propriedade fiduciária no atual Código civil342.14519art66_par1Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro342.23Artigo de revista
2005 Parentoni, Leonardo NettoDa alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantiaLeonardo Netto Parentoni.342.14Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik342.239 342.2 Livro
2004 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA alienação fiduciária e sua comprovação perante terceirosWalter Gustavo da Silva Lemos.342.12328Artigo de revista
2003 Barbi, Otávio VieiraPode a sociedade limitada ter capital autorizado?342.224Artigo de revista
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2001 Carvalho, Milton Paulo deAinda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósitoMilton Paulo de Carvalho.342.14519 art66Artigo de revista
2000 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia341.46529art66Artigo de revista
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo. 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto342.12328 Livro
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1999, 1998 Mosquera, Roberto QuirogaTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera341.39633 Livro
1998 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Do cheque: doutrina, legislação, jurisprudênciaJ.M. Othon Sidou. --342.248Livro
1997, 1991 Alves, José Carlos Moreira, 1933As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americanoJosé Carlos Moreira Alves. --342.1416 Artigo de revista
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira. --342.1238Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira. --341.554Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Lei penal em branco: inconstitucionalidade de sua integração por norma de nível infralegal : os crimes de perigo são crimes de resultado341Capítulo de Livro
1995 Alvim, Arruda, 1936Do pedido de restituição da Lei de falências: art. 76 c/c art. 166, do Dec-lei 7.661/45340Capítulo de Livro
1989 Cavalcanti, Fernando G. MContrato de cambio de exportação em juizoFernando G.m. Cavalcanti342.246Livro
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonça342.2456Livro
1987, 1979, 1973 Alves, José Carlos Moreira, 1933Da alienação fiduciária em garantiaJosé Carlos Moreira Alves. --342.12328 Livro
1983 Alencar, José Daniel deA Lei n. 4.320, de 1964, e Legislação complementarJose Daniel de Alencar. --341.383Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva. --341.5Livro
1973 Pimentel, Manoel Pedro 1922Direito penal econômicoManoel Pedro Pimentel341.5Livro
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro. --342.1238Livro
1970 Forster, Nestor JoséAlienação fiduciária em garantiaNestor José Forster. --342.12328Livro
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2014-03-11T04:44:11.000Z [ 581279 ]