Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.624, de 13 de Maio de 1965
Data
13/05/1965
Apelido
LEI-4624-1965-05-13
Ementa
Permite a consignação em fôlha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-05-13;4624
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-05-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/1965. p.
Publicação Original
1965-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1965. p. 4657

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.624&ementa=2&data=19650513 ]
Publicação Original
1965-05-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546477/publicacao/15772797 ]
Publicação Original
1965-05-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4624-13-maio-1965-377889-publicacaooriginal-146918-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1956 Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898Contrato de locação de coisasMiguel Maria de Serpa Lopes.342.1453Livro

2023-01-28T03:13:52.000Z [ 915076 ]