Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965
Data
02/04/1965
Apelido
LEI-4611-1965-04-02
Ementa
Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º e 129, parágrafo 6º, do Código Penal. 
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-04-02;4611
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1965. p. 3449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.611&ementa=2&data=19650402 ]
Publicação Original
1965-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4611-2-abril-1965-377775-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546464/publicacao/15809002 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
1993, 1981 Valler, WladimirResponsabilidade civil e criminal nos acidentes automobilisticosWladimir Valler.341.5346 342.151 Livro
1982 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Homicídio Culposo e a Lei n. 4611/65: comentários, doutrina, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior.341.55618Livro

2023-01-28T03:13:51.000Z [ 914942 ]