Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.594, de 29 de Dezembro de 1964
Data
29/12/1964
Apelido
LEI-4594-1964-12-29
Ementa
Regula a profissão de corretor de seguros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4594
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1965. p. 35

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.594&ementa=2&data=19641229 ]
Publicação Original
1965-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4594-29-dezembro-1964-377667-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546447/publicacao/15641823 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Mello, Gustavo Miguez deContribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros341.396Capítulo de Livro
2003 Neves, Leonardo de Brito SeixasDefesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade341.3786Capítulo de Livro

2023-01-28T03:13:49.000Z [ 914822 ]