Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964
 

Data
27/10/1964
 

Ementa
Institui o Salário-Educação e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-10-27;4440
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=186486 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4440-27-outubro-1964-376713-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1964-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1964. p. 9761


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.440&ementa=2&data=19641027 ]

Publicação Original
1964-10-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4440-27-outubro-1964-376713-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1964-10-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=186486&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Davies, NicholasO financiamento público às escolas privadasNicholas Davies. --340Artigo de revista
2000 Machado, TizianeA revogação das Leis nºs 4.440/64 e 4.863/65 pelo Decreto-lei 1.422/75, que regulamentou o salário-educação, à luz da constituição pretérita e a sua não-recepção pela Constituição de 1988341.65439Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deA Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o Tema341.65439Artigo de revista
1999 Borges, José Souto Maior, 1932A Constitucionalidade do Salário-Educação (Lei 4.440/64) e Legislação Superveniente341.65439Artigo de revista
1999 Attie, Paulo MargonariAlgumas considerações acerca do salário - educação341.65439Artigo de revista
1999 Andrade Filho, Edmar OliveiraA Metamorfose Jurídica da Contribuição ao 'Salário-educação' à luz da Teoria da Recepção341.65439Artigo de revista
1999 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAs Complicações Jurídicas do Salário Educação341.65439Artigo de revista
1999 Mello, Rodrigo Gaspar deO Salário-Educação e o Art. 25, I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias341.65439Artigo de revista
1999 Cardoso Neto, Lauro PintoSalario-educaçãoArtigo de revista
1998 Franco, AdonilsonA Contribuição Social do Salário-Educação341.65439Artigo de revista
1998 Souza, Hamilton Dias de, 1944Algumas considerações acerca do salario-educação341.65437Artigo de revista
1998 Peixoto, Edison AraujoAnotações sobre o salário-educaçãoArtigo de revista
1998 Gárcia, Mônica NícidaAnotações sobre o salário-educação341.65439Artigo de revista
1998 Krakowiak, LeoContribuição social do salário-educação: considerações adicionais em face de recentes decisões do STF do TRF da 3. Região341.65439Artigo de revista
1998 Krakowiak, LeoO Salario-educação: sua inconstitucionalidade perante a atual e a anterior constituição federal341.64539Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraO Salario-educação contrasteado como o plano constitucional341.65439Artigo de revista
1998 Pisani, José RobertoSalario-educação: inconstitucionalidade da exação341.65439Artigo de revista
1998 Girotto, Luiz Eduardo de CastilhoSalário-educação: Lei n. 4.440/64; Lei n. 4.863/65; Decreto-lei n 1.422/75; confrontação341.65439Artigo de revista
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2016-05-22T21:40:50.000Z [ 629895 ]