Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 4.242, de 17 de Julho de 1963
 

Data
17/07/1963
 

Ementa
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1963-07-17;4242
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=114451 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4242-17-julho-1963-376875-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1963-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1963. p. 6233

Retificação
1963-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/1963. p. 6801


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.242&ementa=2&data=19630717 ]

Publicação Original
1963-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4242-17-julho-1963-376875-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1963-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=114451&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2008 Demo, Roberto Luis LuchiBenefícios especiais originados da participação do Brasil na Segunda Guerra MundialRoberto Luis Luchi Demo.341.725 Artigo de revista
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2014-03-11T04:45:33.000Z [ 589235 ]