Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.242, de 17 de Julho de 1963
Data
17/07/1963
Apelido
LEI-4242-1963-07-17
Ementa
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1963-07-17;4242
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 136C/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/1963 : Lei nº 4.242 de 17/07/1963 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
1963-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1963. p. 7665
Publicação Original
1963-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1963. p. 6233
Retificação
1963-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/1963. p. 6801

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.242&ementa=2&data=19630717 ]
Publicação Original
1963-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4242-17-julho-1963-376875-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1963-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546088/publicacao/15808680 ]

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