Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado a auxiliar a execução de Plano Quinquenal de Obras da Diocese de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1962. p. 13157
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.174&ementa=2&data=19621205 ]
Publicação Original
1962-12-24
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4174-5-dezembro-1962-353991-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-12-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/546016/publicacao/15639912 ]