Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
Data
27/08/1962
Apelido
Código Brasileiro de Telecomunicações (1962)
Apelido
LEI-4117-1962-08-27 , Código Brasileiro de Telecomunicações
Ementa
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1962-08-27;4117
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 36/1953 : Lei nº 4.117 de 27/08/1962 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1962. p. 10413

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.117&ementa=2&data=19620827 ]
Publicação Original
1962-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4117-27-agosto-1962-353835-publicacaooriginal-22620-pl.html ]
Publicação Original
1962-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545959/publicacao/15807804 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Brasil, Marcelo de LimaAspectos legais e históricos do rádioMarcelo de Lima Brasil. --341.88Livro
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Livro
2007 Nery, Ilva MartinsRádio e tv piratas ou comunitáriasIlva Martins Nery.341.347Art. 70Artigo de revista
2006 Yamamoto, Toru"O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997"Toru Yamamoto. --341.55Art. 70Artigo de revista
2006 Yamamoto, Toru"O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997"Toru Yamamoto. --341.55Art. 4°Artigo de revista
2006 Yamamoto, Toru"O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997"Toru Yamamoto. --341.55Art. 60 § 1°Artigo de revista
2006 Kozlowski, IgorBreve reflexão acerca da tutela jurídico-penal da rádio de caráter comunitárioIgor Kozlowski. --341.418Artigo de revista
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 70Livro
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
1998 Piovesan, FláviaConvenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial341.1219Capítulo de Livro
1992 Pinto, Luciana Moraes Raso SardinhaA Radiodifusão no Direito BrasileiroLuciana Moraes Raso Sardinha Pinto.341.3722Livro

2024-04-02T14:05:49.000Z [ 892957 ]