Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961
Data
20/12/1961
Apelido
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961)
Apelido
LEI-4024-1961-12-20 , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ementa
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1961-12-20;4024
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2222C/1957 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/1960 : Lei nº 4.024 de 20/12/1961 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1961-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1961. p. 11429
Retificação
1961-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1961. p. 11509

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.024&ementa=2&data=19611220 ]
Publicação Original
1961-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1961-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545856/publicacao/15636362 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 1997 Carvalho, Rosita EdlerA Nova ldb e a educação especialRosita Edler Carvalh.345.3 341.2 Livro
2005 Silva, Roberta Soares daA autonomia da universidade e seus desafios sociais341.2733Art. 80Artigo de revista
2004 Veloso, Maria Edna FagundesA conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas341.2733Art. 69Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Ensino superior oficial: autarquia ou fundação?341.3Capítulo de Livro
1990 Pinto, Agerson TabosaO Ensino do direito romano no brasil344 Artigo de revista

2023-01-28T03:09:00.000Z [ 892819 ]