Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.365, de 26 de Dezembro de 1957
Data
26/12/1957
Apelido
LEI-3365-1957-12-26
Ementa
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos "Acordos" equiparados aos extranumerários da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1957-12-26;3365
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1957-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1957. p. 28893
Retificação
1957-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1957. p. 28965

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.365&ementa=2&data=19571226 ]
Publicação Original
1957-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3365-26-dezembro-1957-354854-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1957-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545168/publicacao/15640483 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 1999, 1995 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Teoria e prática da desapropriação: desapropriação direta, desapropriação indireta, constituição de servidão, retrocessão, reforma agráriaCarlos Alberto Maluf.341.3772 Livro
2013, 2009, 2008, 2004 Tourinho, RitaO desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41Rita Tourinho. --341.3772 Art. 20Artigo de revista

2023-01-28T03:09:17.000Z [ 894251 ]