Lei nº 3.071, de 22 de Dezembro de 1956 - 3071/56 :: Legislação::Lei 3071/1956 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 3.071, de 22 de Dezembro de 1956

Data

22/12/1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 764.912,50, para atender ao pagamento do débito da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Serviços Públicos dos Estados da Bahia e de Sergipe.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1956-12-22;3071

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=111430 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3071-22-dezembro-1956-355140-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1956-12-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1956. p. 24550

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.071&ementa=2&data=19561222 ]

Publicação Original

1956-12-26

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3071-22-dezembro-1956-355140-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1956-12-26

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=111430&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2010, 2009, ..., 2004, 2003	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	Adoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civil	Eunice Ferreira Rodigues Granato. --	342.1633 342.16
2004, 2003	Nery Júnior, Nelson	Código civil anotado e legislação extravagante: atualizado até 2 de maio de 2003	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1
2003	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Alterações na lei civil à luz do novo código civil	João Batista Torres de Albuquerque. --
2003	Pedrotti, Irineu Antonio	Código civil: dispositivos comparados : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, alínea por alínea	Irineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti. --	342.1
2003	Gianulo, Wilson	Novo código civil brasileiro globalizado: referenciado, confrontado e integrado	Wilson Gianulo. --