Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
Data
01/10/1956
Apelido
Lei do Genocídio
Apelido
LEI-2889-1956-10-01 , LEI DO GENOCIDIO
Ementa
Define e pune o crime de genocídio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1956-10-01;2889
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 249/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/1951 : Lei nº 2.889 de 01/10/1956 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1956-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1956. p. 18673
Retificação
1956-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1956. p. 19131

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.889&ementa=2&data=19561001 ]
Publicação Original
1956-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2889-1-outubro-1956-355184-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1956-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544718/publicacao/15641220 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
1994 Silva, Jorge daDireitos civis e relações raciais no BrasilJorge da Silva.340Livro

2023-01-28T03:09:21.000Z [ 894591 ]