Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 810, de 6 de Setembro de 1949
 

Data
06/09/1949
 

Ementa
Define o ano civil.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-09-06;810
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=106791 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-810-6-setembro-1949-364059-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1949-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1949. p. 13361


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=810&ementa=2&data=19490906 ]

Publicação Original
1949-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-810-6-setembro-1949-364059-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1949-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=106791&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2000 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Ação renovatóriaJ. Nascimento Franco. --342.14534Livro
2000 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaAnotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991Waldir de Arruda Miranda Carneiro. --342.14533Livro
1997 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Relações do direito individual do trabalho com o direito previdencial342.65Artigo de revista
1987, 1983, 1977 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Ação renovatória e ação revisional de aluguelJ. Nascimento Franco, Nisske Gondo. --341.46226 341.4622 Livro
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz342.1422Livro
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2016-09-16T10:10:20.000Z [ 643636 ]