Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 7.324, de 18 de Junho de 1985
 

Data
18/06/1985
 

Ementa
Cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-06-18;7324
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=129539 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7324-18-junho-1985-367937-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1985-06-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/06/1985. p. 8561


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.324&ementa=2&data=19850618 ]

Publicação Original
1985-06-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7324-18-junho-1985-367937-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1985-06-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=129539&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Vidal, Wylka Carlos LimaOs vinte anos do TRT da ParaíbaWylka Carlos Lima Vidal. --341.4196Artigo de revista
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