Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 605, de 5 de Janeiro de 1949
Data
05/01/1949
Apelido
Lei do Repouso Semanal Remunerado (1949)
Apelido
LEI-605-1949-01-05
Ementa
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 330/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1948 : Lei nº 605 de 05/01/1949 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-01-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/1949. p. 633

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=605&ementa=2&data=19490105 ]
Publicação Original
1949-01-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-605-5-janeiro-1949-367115-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-01-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542134/publicacao/15759641 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Araujo, Luiz Antonio Medeiros deRepouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingosLuiz Antonio Medeiros de Araújo. --342.626 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEmprego doméstico: repouso semanal remunerado e feriados342.6 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepouso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico342.6 Artigo de revista
2005 Henrique, Carlos Augusto JunqueiraA remuneração do trabalho prestado em dias destinados ao repouso342.6Artigo de revista
2005, 2004 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConsiderações sobre o trabalho em dias de descanso342.626 Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Santos, Juliana Vieira dosJornada de trabalho: (teoria e prática) : procedimentos sobre prorrogação de jornada, compensação, banco de horas, trabalho noturno, intervalos de jornada, entre outrosJuliana Vieira dos Santos. --342.622Livro
2004 Jacob Filho, FernandoTrabalho nos "shopping centers" em domingos e feriados civis e religiosos342.626Art. 1°Artigo de revista
1997 Schmidt, Martha Halfeld F. de MendonçaEnunciado n. 351: professor, repouso semanal remunerado, lei n. 605/49, Art. 7., Par. 2. e Art. 320 da CLT342.6Capítulo de Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1996 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Duração do trabalho: horas extraordinárias, horas in itinere, turnos de revezamento, trabalho noturno, descanso, jurisprudênciaOdonel Urbano Gonçales, Pedro Paulo Teixeira Manus.342.62Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro

2024-04-02T14:06:14.000Z [ 904896 ]