Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.416, de 28 de Junho de 1911
Data
28/06/1911
Apelido
LEI-2416-1911-06-28
Ementa
Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes mencionados nesta lei
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1911-06-28;2416
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1911-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/1911. p. 8111
Republicação
1911-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1911. p. 27

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.416&ementa=2&data=19110628 ]
Publicação Original
1911-07-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-2416-28-junho-1911-579206-publicacaooriginal-102088-pl.html ]
Publicação Original
1911-07-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544212/publicacao/ ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Del'Olmo, Florisbal de SouzaReflexões sobre a extradição no ordenamento jurídico brasileiroFlorisbal de Souza Del'Olmo.341.144Capítulo de Livro

2023-01-28T03:40:48.000Z [ 1048800 ]