Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 173 de 10/09/1893
Data
10/09/1893
Apelido
LEI-173-1893-09-10
Ementa
REGULA A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUE SE FUNDAREM PARA FINS RELIGIOSOS, MORAIS, CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, POLÍTICOS OU DE SIMPLES RECREIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1893-09-10;173
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Publicação Original
1893-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1893. p. 45
Outras Publicações
Publicação Original
1893-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541214/publicacao/15629653 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1914
Moniz, Salvador
Sociedades anonymas
pelo Desenbargador Salvador Moniz ; prefaciado pelo dr. Clovis Bevilaqua.
342.225
Livro
2023-01-28T21:29:16.000Z [ 9229453 ]