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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.040 de 28/09/1871
Data
28/09/1871
Apelido
LEI-2040-1871-09-28 , LEI DO VENTRE LIVRE
Ementa
DECLARA DE CONDIÇÃO LIVRE OS FILHOS DE MULHER ESCRAVA QUE NASCEREM DESDE A DATA DESTA LEI, LIBERTOS OS ESCRAVOS DA NAÇÃO E OUTROS, E PROVIDÊNCIA SOBRE A CRIAÇÃO E TRATAMENTO DAQUELES FILHOS MENORES E SOBRE A LIBERTAÇÃO ANUAL DE ESCRAVOS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1871-09-28;2040
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1871-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543813/publicacao/15631093 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1994
Silva, Jorge da
Direitos civis e relações raciais no Brasil
Jorge da Silva.
340
Livro
1877
Mafra, Manoel da Silva, 1831
Promptuário das Leis de Manumissão, ou, Indice Alphabetico das Disposições da Lei n. 2040 de Setembro de 1871, Regulamentos n. 4835 de 1. de Dezembro de 1872, n. 4960 de 8 de Março de 1872, n. 6341 de 20 de Setembro de 1876, e Avisos do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, e da Jurisprudência do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações Supremo Tribunal de Justiça (SIC)
por Manoel da Silva Mafra.
341.2721
Livro
2023-01-28T21:29:28.000Z [ 9230233 ]