Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871
 

Data
28/09/1871
 

Apelido
LEI DO VENTRE LIVRE
 

Ementa
DECLARA DE CONDIÇÃO LIVRE OS FILHOS DE MULHER ESCRAVA QUE NASCEREM DESDE A DATA DESTA LEI, LIBERTOS OS ESCRAVOS DA NAÇÃO E OUTROS, E PROVIDÊNCIA SOBRE A CRIAÇÃO E TRATAMENTO DAQUELES FILHOS MENORES E SOBRE A LIBERTAÇÃO ANUAL DE ESCRAVOS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1871-09-28;2040
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=74038 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1871-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1871. p. 147


Outras Publicações
Publicação Original
1871-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=74038&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1994 Silva, Jorge daDireitos civis e relações raciais no BrasilJorge da Silva. --Livro
1877 Mafra, Manuel da Silva 1831Promptuário das Leis de Manumissão, ou, Indice Alphabetico das Disposições da Lei n. 2040 de Setembro de 1871, Regulamentos n. 4835 de 1. de Dezembro de 1872, n. 4960 de 8 de Março de 1872, n. 6341 de 20 de Setembro de 1876, e Avisos do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas, e da Jurisprudência do Conselho de Estado, dos Tribunaes das Relações Supremo Tribunal de Justiça (SIC)Por Manoel da Silva Mafra341.2721Livro
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2015-02-25T04:26:04.000Z [ 7624412 ]