Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871
 

Data
28/09/1871
 

Apelido
LEI DO VENTRE LIVRE
 

Ementa
DECLARA DE CONDIÇÃO LIVRE OS FILHOS DE MULHER ESCRAVA QUE NASCEREM DESDE A DATA DESTA LEI, LIBERTOS OS ESCRAVOS DA NAÇÃO E OUTROS, E PROVIDÊNCIA SOBRE A CRIAÇÃO E TRATAMENTO DAQUELES FILHOS MENORES E SOBRE A LIBERTAÇÃO ANUAL DE ESCRAVOS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1871-09-28;2040
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=74038 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1871-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1871. p. 147


Outras Publicações
Publicação Original
1871-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=74038&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T14:09:44.000Z [ 6987707 ]